A União Estadual dos Estudantes (UEE) acusa o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) de continuar descumprindo a determinação judicial que estabeleceu a retomada do Passe Livre Estudantil em Manaus. Diante da situação, representantes do movimento estudantil devem comparecer à Câmara Municipal de Manaus (CMM), na segunda-feira (9), para cobrar a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre os recursos repassados ao sindicato.

Segundo a presidente da UEE, Thaly Duarte, a União dos Estudantes e a União dos Secundaristas formalizaram uma denúncia no Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio de uma Notícia de Fato. O documento solicita a investigação de possíveis irregularidades na suspensão do Passe Livre e da meia-passagem, além de questionamentos sobre a administração dos recursos públicos destinados ao benefício.

Na sexta-feira (6), a Justiça determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do Sinetram, após identificar o possível descumprimento da decisão que obrigava a retomada do passe estudantil. A determinação foi assinada pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, depois que terminou o prazo de 24 horas concedido à entidade para comprovar o cumprimento da medida.

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A reportagem procurou o Sinetram para saber se o benefício foi restabelecido, mas não recebeu resposta até a publicação. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) informou que também acompanha o caso e verifica se a determinação judicial está sendo cumprida.

Em meio à indefinição sobre a retomada do Passe Livre, o prefeito de Manaus, Renato Júnior (Avante), anunciou neste sábado (7) que os estudantes que participarão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), neste domingo, terão as passagens custeadas pela Prefeitura.

A garantia de transporte durante os dias de prova era uma das principais reivindicações das entidades estudantis, que demonstravam preocupação com a possibilidade de os candidatos serem prejudicados pela suspensão do benefício.

Thaly Duarte comemorou o anúncio e destacou que a medida atende a uma das demandas apresentadas pelo movimento estudantil.

ESTUDANTES QUEREM INVESTIGAÇÃO DOS REPASSES

Além da denúncia ao Ministério Público, os representantes estudantis pretendem pressionar os vereadores de Manaus pela abertura de uma CPI na Câmara Municipal. A intenção é esclarecer como os recursos públicos destinados ao Passe Livre estão sendo utilizados e quais valores foram efetivamente repassados ao Sinetram.

A mobilização ocorre após três dias de ocupação na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), encerrada na sexta-feira. Durante o protesto, os estudantes defenderam a retomada do benefício e também reivindicaram a ampliação do Passe Livre para universitários.

SINETRAM APONTA DÍVIDA SUPERIOR A R$ 279 MILHÕES

Em meio ao impasse, o Sinetram afirma que o Governo do Amazonas acumula uma dívida superior a R$ 279 milhões, referente aos repasses do passe estudantil dos anos de 2025 e 2026.

Segundo o sindicato, a falta de regularização dos valores compromete a continuidade do benefício e o pagamento de obrigações trabalhistas das empresas responsáveis pela operação do transporte coletivo.

A entidade também utiliza como referência a tarifa técnica de R$ 9,30 por passagem, estabelecida por decisão judicial. De acordo com o Sinetram, os cartões do Passa Fácil Estudantil Estadual estão sem créditos e dependem da regularização dos pagamentos pelo governo para receber novas recargas.

Em outubro, mais de 42 mil estudantes utilizaram o benefício na capital amazonense.

Por outro lado, o Governo do Amazonas afirma que os repasses referentes a 2026 estão em dia. O Executivo estadual informou que já destinou R$ 27 milhões ao programa neste ano, incluindo uma parcela de R$ 3 milhões paga em 23 de outubro, referente aos estudantes da rede estadual de ensino.

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O impasse entre as entidades estudantis, o sindicato e o poder público continua, enquanto os estudantes aguardam a normalização do Passe Livre em Manaus.