O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre produtos importados do Brasil. A medida integra uma investigação conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), que avaliou as ações de cerca de 60 países no combate à entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Segundo as autoridades norte-americanas, o Brasil foi enquadrado entre os países que, na avaliação do governo dos EUA, não possuem ou não aplicam de forma efetiva mecanismos para impedir a importação de produtos fabricados sob condições de trabalho forçado. Por esse motivo, passou a integrar a faixa mais elevada da nova política tarifária.

A sobretaxa substitui a tarifa global temporária de 10% que vinha sendo aplicada desde fevereiro deste ano, após decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que invalidou parte das tarifas anunciadas anteriormente pelo presidente Donald Trump.

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De acordo com o USTR, a medida tem como objetivo pressionar parceiros comerciais a fortalecerem suas legislações e sistemas de fiscalização para impedir a circulação de produtos ligados ao trabalho forçado nas cadeias globais de produção.

O órgão afirmou que a nova alíquota foi definida por considerar que ela é adequada para incentivar mudanças nas políticas comerciais dos países investigados. Ao todo, 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos foram analisados com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, legislação utilizada para combater práticas consideradas injustas no comércio internacional.

Além do Brasil, países como China, Argentina, Austrália, Japão, Reino Unido, Índia e África do Sul também foram enquadrados na categoria sujeita à tarifa de 12,5%. Já Canadá, México, União Europeia, Indonésia, Equador e Paquistão receberam uma sobretaxa menor, de 10%, por possuírem mecanismos legais considerados insuficientes na fiscalização.

Ao anunciar a decisão, o governo norte-americano afirmou que a iniciativa faz parte da política comercial "America First" e tem como foco combater o que classificou como "escravidão moderna", exigindo que parceiros comerciais adotem medidas mais rigorosas contra o trabalho forçado.

O governo brasileiro contestou as conclusões da investigação ainda durante a fase de consultas públicas. Em documento enviado ao USTR, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, argumentou que o Brasil possui legislação específica, mecanismos de fiscalização e compromissos internacionais voltados ao combate ao trabalho escravo e à restrição da circulação de produtos fabricados nessas condições.

A nova tarifa amplia a pressão comercial sobre o Brasil. Na quarta-feira (22), os Estados Unidos já haviam colocado em vigor uma tarifa adicional de 25% sobre parte das exportações brasileiras, em outra investigação comercial que apontou supostas práticas consideradas desleais pelo governo norte-americano.

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Com a adoção das novas medidas, cresce a tensão nas relações comerciais entre os dois países, enquanto o governo brasileiro avalia as possíveis consequências para as exportações nacionais e as próximas medidas diplomáticas e comerciais.