O ex-prefeito de Eirunepé, Raylan Barroso de Alencar (União Brasil), é alvo de investigações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) por suspeitas de irregularidades envolvendo recursos públicos e informações prestadas à Justiça Eleitoral.

Uma das apurações foi instaurada pelo MPF para investigar a suposta utilização indevida de recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) durante o último mês da gestão de Raylan Barroso, em dezembro de 2024.

De acordo com a denúncia, verbas federais destinadas ao financiamento de ações do Sistema Único de Saúde (SUS) teriam sido empregadas de forma irregular pela administração municipal. O documento que motivou a investigação não detalha a destinação dos recursos, mas a Procuradoria da República no Amazonas deverá apurar como o dinheiro foi utilizado.

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A investigação é conduzida pelo procurador da República em substituição José Ricardo Custodio de Melo Júnior, responsável pela assinatura do procedimento.

Além da apuração federal, Raylan Barroso também será investigado pelo TRE-AM por suposta falsidade ideológica eleitoral relacionada à declaração de bens apresentada à Justiça Eleitoral.

Segundo denúncia apresentada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e aceita pela juíza Julia Caimi Pasche, da 11ª Zona Eleitoral de Eirunepé, o ex-prefeito teria omitido informações patrimoniais consideradas relevantes durante o processo eleitoral.

De acordo com o MPE, Raylan, na condição de empresário e candidato, teria conhecimento pleno de seu patrimônio e da empresa Baltimore, da qual seria sócio único e representante legal. A acusação sustenta que houve omissão de bens que deveriam ter sido obrigatoriamente declarados à Justiça Eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral deverá analisar a denúncia e poderá solicitar a apresentação de documentos e esclarecimentos sobre os bens declarados pelo ex-prefeito.

Outra frente de questionamentos envolve supostas práticas de promoção pessoal durante a administração municipal. Conforme apontamentos do Ministério Público Eleitoral, eventos promovidos pela prefeitura teriam sido utilizados para divulgar o nome do então prefeito por meio de faixas, outdoors e materiais gráficos distribuídos à população.

Os fatos poderão ser analisados sob a ótica de eventual abuso de poder político e uso indevido da máquina pública.

Após deixar o cargo, também houve o registro de uma denúncia relacionada a uma suposta tentativa de impedir a participação de Raylan Barroso em uma rádio comunitária local. O episódio foi encaminhado para análise dos órgãos competentes.

As investigações ainda estão em andamento e não há decisão judicial definitiva sobre os fatos apurados. Caso sejam comprovadas irregularidades que resultem em condenações nos termos da legislação eleitoral, as consequências poderão incluir sanções previstas na Lei da Ficha Limpa.

Até o momento, o ex-prefeito não foi condenado pelos fatos investigados e permanece com o direito à ampla defesa e ao contraditório durante o andamento dos processos. 

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