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09/10/2019

Ex-prefeito de Itacoatiara é condenado a devolver R$ 25,5 milhões

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Foto: Divulgação

Ao longo da sessão, o conselheiro Érico Desterro julgou irregular a Tomada de Contas Especial do Convênio

 O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) reprovou, nesta terça-feira (8), durante a 34ª sessão ordinária 2019, as contas ex-prefeito de Itacoatiara, Antônio de Oliveira Peixoto, referente ao exercício financeiro de 2012.

 

O relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro, condenou o ex-gestor a devolver aos cofres públicos no prazo de 30 dias, entre multa e alcance, o valor de R$ 25,5 milhões por mais de 40 irregularidades observadas em sua prestação de contas.

 

Entre as restrições constadas que levaram a reprovação das contas, estão a falta de justificativas de comprovantes de liquidação e utilização de materiais ou serviços em valores milionários; compras sem licitação para manutenção de veículos, serviços e peça no valor de R$ 458,3 mil; ausência do demonstrativo de recursos aplicados na educação e na saúde; carência na prestação de contas de relatórios e certificado de auditoria, com parecer do dirigente do órgão de controle interno, além da falta de informação ao sistema de Auditoria de Contas Públicas (ACP) da Lei Orçamentária Anual.

 

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Devido as irregularidades, o relator em seu voto determinou a Prefeitura de Itacoatiara que sejam observados e cumpridos os prazos legais e regimentais, em especial à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei n. 101/2000), Lei de Licitações e Contrato (Lei n. 8.666/193).

 

Na mesma sessão, o ex-prefeito de Nhamundá, Mário Paulain, também, teve as contas reprovadas pelo Pleno do TCE. Devido dezenas de irregularidades, o relator do processo, auditor Alípio Filho, condenou o responsável a devolver aos cofres públicos em 30 dias, o valor de R$ 13,6 milhões (soma de multa e alcance).

 

Fonte Boa - Durante o julgamento o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), João Barroso negou provimento de recursos ao ex-prefeito de Fonte Boa, José Suediney, sob o argumento de terem sido violadas as garantias do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.

 

O procurador negou provimento, também, aos gestores da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A (Afeam), exercício de 2015, dos responsáveis Carlos Gonçalves, Aldamir Gadelha, André Macedo e Alexandre Paiva.

 

Ao longo da sessão, o conselheiro Érico Desterro julgou irregular a Tomada de Contas Especial do Convênio nº 01/2013, firmado entre a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror) e a Associação dos Amigos do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA), em 2013. Devido as ilegalidades contatadas, o conselheiro puniu os gestores em R$ 29 mil.

 

Regulares com multas - O pleno do TCE julgou regulares com ressalvas com multas as contas do ex-prefeito de Eirunepé, Raylan de Alencar, exercício de 2017, multado em R$ 23,4 mil; do Presidente da Câmara de Codajás em 2016, Carlos Freitas, punido em R$ 8,5 mil; da Almerinda Almeida responsável pelas contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués, relativa ao exercício de 2017 no período de (01.01 a 13.11.2017) com multa de R$ 10,6 mil; do Clemyson Antunes, na condição de presidente da Câmara de Codajás, em 2017, condenado a devolver R$ 1,7 mil; da presidente da Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social (AADS) no ano de 2017, Paula Aguiar, condenada em R$ 1,7 mil; de Lissandro Santiago gestor das contas da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS), exercício de 2017; e as contas de Zanele Teixeira e Alessandro Silva, ordenadores de despesas da Ouvidoria Geral do Amazonas, em 2012, punidos em R$ 4,3 mil e R$ 2 mil.

 

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Sem multas – Tiveram as contas aprovadas sem multa os então presidentes do Fundo de Movimentação e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual (Funjeam), em 2018, desembargadores Flávio Pascarelli e Yedo Simões; das gestoras Ana Bentes e Maria Coelho, ordenadoras de despesas do Fundo de Proteção Social (FPS), em 2018; do gestor da Câmara Municipal de Manaus (CMM) em 2016, Wilker de Azevedo Barreto; de Rossieli Soares, responsável pelo Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica (Fundeb) em 2016; e as contas da Alessandra dos Santos gestora das contas do Instituto de Saúde da Criança do Amazonas (Icam), em 2018.

 

O quórum foi composto pela conselheira-presidente, Yara Lins dos Santos, pelos conselheiros Júlio Cabral, Júlio Pinheiro, Érico Desterro, Josué Filho, Ari Moutinho Júnior, Mario de Melo e os auditores Mário Filho, Luiz Henrique e Alípio Filho, além do procurador-geral do MPC, João Barroso.

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