O primeiro Exame Nacional dos Cartórios (Enac) recebeu 18.167 inscrições. Criado em agosto como pré-requisito para a inscrição em concursos de cartório no Brasil, o certame será aplicado no dia 27 de abril em todas as capitais do país. Para participar, é preciso ter bacharel em Direito ou experiência de mais de 10 anos em serviços notariais ou de registros.

O edital foi publicado pelo Conselho Nacional de Justiça, de acordo com norma do órgão, que determina que o novo exame seja realizado ao menos duas vezes por ano nas capitais de todos os estados e no Distrito Federal. O prazo para inscrição foi encerrado em 27 de fevereiro e os candidatos precisaram pagar R$ 150 de taxa, exceto nos casos de isenção.

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Os cadastrados serão submetidos a uma prova em 13 de abril. Serão 100 questões de múltipla escolha que avaliarão conhecimentos em dez disciplinas: Direito Notarial e Registral, Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Civil e Processual Civil, Direito Empresarial, Direito Penal e Processual Penal e conhecimentos gerais.

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Em geral, será preciso acertar, no mínimo, 60 questões para conquistar a aprovação. Pessoas negras, indígenas ou com deficiência precisam acertar 50 questões. Com a aprovação, o inscrito ficará habilitado a concursos públicos de cartório, realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados, por seis anos. 

Fonte: Direção Concursos