Criado pelo CNJ, teste funciona como uma habilitação prévia para quem quer concorrer à titularidade de cartórios e já aprovou mais de 4,5 mil pessoas desde 2025
A quarta edição do Exame Nacional dos Cartórios (Enac) será realizada neste domingo (22), em todas as capitais brasileiras. A avaliação é organizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e funciona como requisito obrigatório para quem pretende disputar futuros concursos públicos para titularidade de cartórios de notas e de registro.
A prova será aplicada das 14h às 19h, pelo horário oficial de Brasília, com duração de cinco horas. Ao todo, serão 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre diferentes áreas do Direito. Os candidatos devem consultar o cartão de confirmação para verificar o endereço exato do local onde farão o exame.
Podem participar bacharéis em Direito, formados em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação, ou profissionais que tenham exercido atividades em serviços notariais ou de registro por pelo menos dez anos. A taxa de inscrição foi de R$ 150, e o período para realizar o cadastro terminou em 29 de setembro. Nesta edição, a organização registrou 7.640 inscrições, conforme levantamento preliminar divulgado após o encerramento dos cadastros.
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O conteúdo programático inclui Direito Notarial e Registral, Constitucional, Administrativo, Tributário, Processual Civil, Civil, Empresarial, Penal e Processual Penal. A prova também passou a cobrar Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho. A maior parte das questões está concentrada na área notarial e registral, que representa 60 das 100 perguntas.
Para obter a habilitação, o candidato precisa acertar pelo menos 60 questões. Para pessoas que concorrem às condições previstas para candidatos negros, indígenas, quilombolas ou com deficiência, o mínimo exigido é de 50 acertos, conforme as regras do edital. O gabarito preliminar está previsto para ser divulgado em 24 de novembro, com prazo para apresentação de recursos nos dias seguintes.
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A aprovação no Enac não garante diretamente uma vaga ou a titularidade de um cartório. O exame funciona como uma etapa nacional de habilitação, permitindo que o candidato participe de concursos específicos promovidos pelos Tribunais de Justiça dos estados e do Distrito Federal. O certificado terá validade de seis anos, contados a partir da divulgação do resultado definitivo.