O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira um decreto com novas regras para a educação à distância (EaD). De extinção de cursos 100% EaD a obrigação de provas presenciais, as mudanças visam aumentar a qualidade da graduação fornecida nessa modalidade.

Entenda, ponto a ponto, o que muda com a Nova Política de Educação à Distância:

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EXTINÇÃO DE CURSOS 100% À DISTÂNCIA

O decreto proíbe a ministração de cursos de graduação 100% à distância. Segundo o documento, pelo menos 20% da carga horária dos cursos EaD precisarão ser feitas presencialmente (na sede da instituição ou em algum campus externo, com todos os participantes fisicamente presentes); ou por atividades síncronas mediadas, quando a aula é transmitida e os alunos precisam estar conectados ao mesmo tempo, podendo interagir e tirar dúvidas.

Antes, não havia limite mínimo para atividades presenciais.

EXCLUSÃO DE CURSOS DO EAD

Os cursos de Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia serão ofertados exclusivamente no formato presencial. Os demais cursos das áreas de saúde (como Farmácia, Fisioterapia e Educação Física por exemplo) e licenciaturas (como Matemática, História e Letras) deverão ser presenciais ou semipresenciais, desde que a carga horária à distância não ultrapasse 50% da total.

Na outra metade do curso, ao menos 30% deverá ser presencial, enquanto os outros 20% poderão ser compostos por aulas on-line ao vivo. Nas aulas presenciais, o limite será de 70 estudantes por turma.

Os estudantes dessas áreas que iniciaram os cursos no formato EaD poderão concluí-los na mesma modalidade.

ENSINO SEMIPRESENCIAL

O decreto cria a modalidade de ensino semipresencial, composta obrigatoriamente por carga horária de atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e síncronas mediadas (aulas on-line síncronas), além de carga horária a distância.

ENSINO PRESENCIAL

O limite máximo de aulas à distância no ensino presencial também foi reduzida, passando de 40% para 30%.

PROVA PRESENCIAL

O decreto obriga que pelo menos uma prova seja presencial a cada unidade curricular, sendo que ela deve ter peso maior na nota final dos estudantes.

— Acreditamos que o EaD pode proporcionar aos estudantes uma experiência rica quanto aos demais cursos aos estudantes desde que haja o efetivo compromisso com todos os processos de ensino e aprendizagem que se estabelece nesse modelo. (Deve haver) Pelo menos uma uma avaliação presencial a cada unidade curricular, com o peso majoritário da nota final do estudante — disse o ministro da Educação, Camilo Santana.

PROFESSORES E ESTRUTURA

Conforme o texto, a quantidade de professores e mediadores deve ser "compatível" com o número de estudantes. Nas aulas presenciais, o limite será de 70 alunos por turma.

Além disso, os polos EaD (espaços oferecidos pelas instituição fora do campus principal), precisarão seguir critérios técnicos, com uma infraestrutura física e tecnológica adequada aos cursos e estrutura mínima, como laboratórios e ambientes para estudos.

Esses ambientes deverão ter, obrigatoriamente:

recepção;
sala de coordenação;
ambientes para estudos, compatíveis com as atividades dos cursos ofertados e com o número de estudantes;
laboratórios;
equipamentos para acesso à internet e conexão estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários;
responsável para auxiliar os estudantes em avaliações e atividades.

TEMPO PARA ADAPTAÇÃO

As instituições de ensino terão até dois anos para adotar todas as novas regras, contados a partir da publicação do decreto. Já os estudantes matriculados em cursos EaD que deixarão de existir poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início da graduação.

NOVO MARCO REGULATÓRIO

As novas regras fazem parte de um marco regulatório que foi adiado quatro vezes desde o fim do ano passado, quando deveria ter sido publicado. O texto estava previsto inicialmente para ser publicado em 31 de dezembro do ano passado, mas atrasou em meio à pressão de entidades privadas.

Algumas instituições de ensino defendem a expansão da modalidade alegando que ela proporciona inclusão de pessoas que moram em áreas sem cursos de graduação ou que não têm tempo para frequentar aulas presenciais. Além disso, a mensalidade costuma ser bem mais barata. As entidades alegam, inclusive, que as novas exigências do MEC aumentarão os preços cobrados nos cursos.

Na contramão, o MEC alega que as mudanças vêm na tentativa de melhorar a qualidade do ensino EaD. Regras como extinção de cursos 100% à distância são defendidas pelo ministro Camilo Santana desde 2023, quando assumiu a pasta.

— Nós estamos avaliando, é um estudo técnico, mas a ideia do ministério é não permitir mais cursos (de licenciatura) 100% EAD — disse Santana em 2023.

EXPLORAÇÃO DE MATRÍCULAS

A preocupação do governo com o ensino à distância se dá pela explosão de matrículas nos últimos oito anos — de 1,7 milhão para 4,9 milhões de alunos, um salto de 179% —, ao mesmo tempo que os questionamentos sobre a qualidade dessa formação se multiplicam.

As críticas se dão especialmente pelo fato de a formação em algumas profissões que exigem aprendizado prático, como as de enfermeiros e professores, terem carga horária on-line cada vez maior. Alguns casos, como as licenciaturas, possuem apenas os estágios sendo realizados presencialmente.

— A área da saúde, por exemplo, Enfermagem, quando chegamos ao ministério, 40% das matriculas que estavam sendo autorizadas eram a distância. Nós suspendemos isso e com certeza essa vai ser uma das áreas que vamos garantir 100% — declarou o ministro da Educação em março deste ano.

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Em novembro de 2024, o MEC apresentou diretrizes com detalhes do novo marco regulatório ao Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior — um grupo formado para discutir a proposta com associações que representam diferentes interessados no tema, como empresas do setor, reitores das universidades públicas e estudantes. 

Fonte: O Globo