Organizações usam ameaças, extorsões e monitoramento para controlar territórios e transformar residências em bases de apoio às atividades criminosas
Facções criminosas têm ampliado o domínio sobre comunidades brasileiras por meio da expulsão de famílias de suas próprias casas. A prática, conhecida como deslocamento forçado, foi identificada em ocorrências registradas entre maio de 2025 e novembro de 2026 nos estados do Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e Bahia.
No Rio de Janeiro, moradores da região de Quitungo, em Brás de Pina, na zona norte da capital, foram expulsos por integrantes do Comando Vermelho em maio de 2025. As investigações também apontaram mortes e desaparecimentos. Um morador foi assassinado após ser suspeito de fornecer informações à polícia, e quatro investigados pelo caso continuavam foragidos.
No Ceará, cidades como Tianguá, Morada Nova e Pacatuba registraram ocorrências relacionadas à prática. Entre julho de 2025 e novembro de 2026, 162 suspeitos de envolvimento nesses crimes foram presos, embora a Secretaria de Segurança Pública estadual não tenha informado o número total de casos. Na Paraíba, mais de 250 famílias teriam sido expulsas em Bayeux, enquanto, na Bahia, mais de 40 moradores da Aldeia Barra Velha, em Trancoso, deixaram suas residências desde maio de 2026.
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Além de retirar moradores de suas casas, os criminosos impõem regras próprias nas comunidades. Há relatos de vigilância sobre a circulação de pessoas, controle da entrada de visitantes e cobrança de taxas ilegais de comerciantes. Quem desobedece às determinações ou se recusa a pagar pode sofrer ameaças e ser obrigado a deixar a região. Especialistas apontam que os imóveis tomados também podem ser utilizados como bases logísticas para o tráfico de drogas.


Fotos: Reprodução
Atualmente, a expulsão de moradores por facções não possui uma tipificação criminal específica no Código Penal. Dependendo das circunstâncias, as condutas podem ser enquadradas como ameaça, extorsão, violação de domicílio ou esbulho possessório. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 5.333/2025 pretende criminalizar práticas como expulsar moradores mediante violência ou ameaça, impor cobranças ilegais e tomar imóveis. A proposta foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública em junho de 2026 e aguarda novas etapas de tramitação.
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O Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que o programa Brasil contra o Crime Organizado prevê medidas de combate financeiro às facções, enfrentamento ao mercado ilegal de armas, esclarecimento de homicídios e restrição à comunicação de lideranças criminosas nos presídios. A resposta, porém, não apresentou dados nacionais sobre o deslocamento forçado nem medidas específicas de acolhimento às famílias que perderam suas moradias.