O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou neste sábado (12/9) que a relatoria do processo que reúne informações da Polícia Federal sobre uma possível relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro deixe de ficar sob responsabilidade de André Mendonça.

A decisão pode provocar uma mudança mais ampla na condução de dois dos principais casos atualmente em tramitação no Supremo: as investigações sobre as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o escândalo envolvendo o Banco Master. Os dois processos também estão sob relatoria de Mendonça.

Ao determinar que a petição relacionada às mensagens entre Moraes e Vorcaro fosse encaminhada à Presidência do STF, Fachin estabeleceu ainda que as petições referentes aos casos Master e INSS, assim como todos os processos relacionados a eles, sejam remetidos à Presidência da Corte.

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Com a determinação, os procedimentos ficam paralisados até uma nova decisão. Fachin ainda deverá definir quem ficará responsável pelas relatorias. A expectativa é que o próprio presidente do STF assuma os processos.

A mudança ocorre em meio à crise interna instalada no Supremo após a divulgação de informações extraídas dos celulares de Vorcaro, apreendidos durante a Operação Compliance Zero.

Na justificativa, Fachin afirmou que a análise do processo pode envolver a aplicação de regras relacionadas ao impedimento de magistrados. Por isso, determinou que a Secretaria Judiciária substituísse a relatoria da PET 16.662 pela Presidência do STF.

Mendonça já havia encaminhado o processo à Presidência da Corte e suspendido sua tramitação, seguindo uma determinação anterior de Fachin para interromper procedimentos que pudessem resultar em uma investigação contra integrantes do Supremo.

Nos últimos dias, Fachin também tomou decisões relacionadas ao sigilo das investigações. Na sexta-feira (11/9), determinou a retirada do sigilo do caso Master e ordenou que Mendonça disponibilizasse aos demais ministros um HD com as informações antes da sessão extraordinária marcada para a próxima terça-feira (15/9). O ministro cumpriu a determinação e retirou o sigilo do processo.

Entre os dados divulgados estão registros que apontam 187 interações de Vorcaro com um contato identificado como “Alexandre de Moraes BRASÍLIA”. O documento, porém, não comprova isoladamente que o número utilizado pertencia ao ministro. Também foram encontradas referências a possíveis encontros entre Vorcaro e Moraes.

Os dados foram extraídos dos aparelhos telefônicos apreendidos pela Polícia Federal. Mendonça havia defendido que o material fosse analisado pelos 11 ministros do STF e liberou o processo para julgamento em 6 de setembro. Fachin, então, marcou uma sessão extraordinária do plenário para 15 de setembro.

Moraes reagiu às decisões de Mendonça e acusou o colega de conduzir de forma irregular procedimentos relacionados às investigações sob sua responsabilidade. O ministro afirmou haver possíveis indícios de abuso de autoridade, crime de responsabilidade e outras irregularidades. As acusações ainda serão analisadas.

A crise entre os ministros se intensificou ao longo de setembro. No dia 1º, Mendonça retirou parte do sigilo do caso Master, permitindo a divulgação de informações da PF sobre as possíveis interações entre Moraes e Vorcaro.

Dois dias depois, Moraes encaminhou a Fachin um pedido para investigar a atuação de Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Em 4 de setembro, Fachin rejeitou o pedido e encaminhou o procedimento à Presidência do STF, além de determinar manifestações de Mendonça e da Procuradoria-Geral da República.

Em 8 de setembro, Mendonça afastou preventivamente o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada. A decisão provocou reação da Advocacia-Geral da União e levou 11 diretores da PF a colocarem os cargos à disposição em apoio aos delegados.

No dia seguinte, o ministro Flávio Dino determinou o retorno dos dois dirigentes aos cargos e apontou problemas processuais na decisão de Mendonça. Posteriormente, Fachin suspendeu as decisões de Mendonça e Dino e passou a centralizar procedimentos envolvendo integrantes do STF.

Outro ponto de tensão envolve o acesso aos dados originais extraídos do celular de Daniel Vorcaro. No sábado, Fachin determinou que a Polícia Federal informe, em até 24 horas, onde estão os arquivos e em que condições se encontram.

A determinação ocorreu depois que os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes solicitaram acesso integral à mídia extraída do aparelho ou que o material fosse requisitado à PF.

Zanin havia solicitado os dados completos do iPhone de Vorcaro para auxiliar na análise sobre a validade de um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir do conteúdo do aparelho.

Mendonça afirmou que não possui os arquivos originais. Segundo ele, a PF entregou ao seu gabinete apenas uma cópia de segurança, armazenada em um HD criptografado e mantida em envelope lacrado. O ministro declarou que nunca acessou o conteúdo e que a cópia seria utilizada apenas como contraprova em caso de perda ou extravio do material original.

Diante do impasse, Fachin determinou que a própria Polícia Federal esclareça a situação da cadeia de custódia dos arquivos e informe onde estão os dados originais.

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A sessão extraordinária do plenário do STF está marcada para terça-feira (15/9), quando os ministros deverão analisar os desdobramentos do caso envolvendo Moraes e os procedimentos relacionados às investigações.