O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a atuar na defesa do ministro Alexandre de Moraes em uma ação que tramita na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos.

O caso foi movido pelo grupo Trump Media e pela plataforma Rumble, que notificaram Moraes em maio no âmbito do processo. As empresas contestam decisões do ministro brasileiro que determinaram bloqueios e restrições de contas e conteúdos, alegando que as medidas configurariam censura a companhias e cidadãos norte-americanos.

A plataforma Rumble chegou a ficar fora do ar no Brasil no início de 2025, em meio ao embate judicial envolvendo ordens do Supremo.

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Ao autorizar a atuação da AGU, Fachin destacou que o caso ultrapassa a esfera individual do ministro e envolve questões institucionais mais amplas.

— “O que está em questão, para além da figura individual de ministro do STF, são a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado de Direito no Brasil e, no limite, a própria soberania nacional” — afirmou o presidente do STF.

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O tema também foi tratado em reunião recente entre Fachin e a relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU), Margaret Satterthwaite, realizada na terça-feira (2). Na ocasião, segundo o STF, o ministro demonstrou preocupação com possíveis sanções e medidas externas que, em sua avaliação, poderiam interferir na atuação do Judiciário brasileiro e constranger magistrados.