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Após guerra de versões envolvendo documento, presidente do STF ressalta que investigadores não devem antecipar juízo e trazer conlusões sobe ilegalidade
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, avalia que a orientação para que a Polícia Federal (PF) produza relatórios de caráter descritivo sobre eventuais menções a ministros da Corte em investigações não impede a realização de análises técnicas pelos investigadores.
A avaliação de Fachin é que a polícia pode e deve identificar elementos que indiquem a prática de irregularidades, desde que não antecipe conclusões que devem ser feitas pelo Poder Judiciário.
A distinção, segundo interlocutores do presidente do STF, está entre a avaliação técnica dos fatos investigados e a formulação de juízos que ultrapassem as atribuições da autoridade policial.
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A discussão está no centro de uma crise interna na Polícia Federal, desencadeada pela elaboração de relatórios sobre as relações de ministros do Supremo com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.
A cúpula da corporação determinou que os documentos fossem refeitos por entender que os investigadores extrapolaram os limites estabelecidos por Fachin. O episódio foi seguido pelo afastamento de dois delegados de funções de chefia e provocou uma reação da entidade que representa a categoria.
Os relatórios elaborados inicialmente tratavam de menções aos ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques.
A direção da PF avaliou que os documentos continham análises e cruzamentos de informações, com apontamento de indícios de crimes, o que poderia confrontar a ordem de Fachin sobre a elaboração dos relatórios.
Outro ponto de insatisfação foi o fato de os delegados terem registrado os documentos no sistema antes de submetê-los à aprovação de seus superiores na corporação, o que gerou a insatisfação do diretor-geral, Andrei Rodrigues.
Em meio ao impasse, os delegados Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, que atuavam na área de repressão à corrupção, crimes financeiros e lavagem de dinheiro, foram afastados de suas funções de chefia. A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) reagiu à medida e manifestou repúdio à decisão, alertando para o risco de interferência na autonomia dos investigadores.
Em nota, a entidade afirmou que a possibilidade de retaliação a delegados em razão das autoridades mencionadas nas investigações representa uma ameaça à independência da atividade policial. A PF, por sua vez, sustentou que as mudanças decorreram de critérios administrativos e que não houve alteração nas equipes responsáveis pelos inquéritos em andamento.
A orientação sobre a elaboração de relatórios descritivos consta de uma nota conjunta divulgada pelo STF e pela PF em 13 de outubro, após uma reunião entre Fachin e Andrei Rodrigues.
Na ocasião, o presidente do Supremo determinou que fossem encaminhadas todas as menções encontradas a integrantes da Corte, sem exceção, acompanhadas de seu contexto e em caráter estritamente descritivo.
Auxiliares de Fachin, no entanto, ponderam que a exigência de um relatório descritivo não elimina a necessidade de análise técnica, nem impede que a PF identifique indícios de autoria e materialidade de possíveis crimes.
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O que o presidente do Supremo pretende evitar, de acordo com esses interlocutores, é que a polícia avance sobre avaliações de natureza jurisdicional, antecipando conclusões que devem ser submetidas às autoridades competentes.
