O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, defendeu nesta terça-feira, uma resposta coordenada e integrada do Estado contra o crime organizado, chamando especial atenção para a relação do mesmo com o mercado de apostas eletrônicas. Segundo Fachin, plataformas clandestinas são usadas como instrumento de quadrilhas, lavando dinheiro de crimes como tráfico, contrabando e corrupção.

Nesse contexto, o ministro defendeu que o combate a tal criminalidade exige inteligência financeira, rastreamento de criptoativos e uma cooperação entre órgãos como a Receita Federal, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Banco Central, Ministério Público e polícias. Afirmou ainda que a resposta estatal à criminalidade também exige uma "justiça articulada em rede".

A ponderação ocorreu na abertura da primeira reunião da Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, nesta terça. O grupo visa estabelecer uma "atuação coordenada e estratégica", dentro do Judiciário, no enfrentamento ao crime organizado.

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No mesmo discurso, o também presidente do Conselho Nacional de Justiça destacou a necessidade de proteger os magistrados que são ameaçados pelos criminosos. Segundo Fachin, essa proteção garante que "nenhuma organização criminosa poderá escolher, pelo medo ou pela violência, quais leis serão aplicadas e quais processos poderão ser julgados".

"Quando o medo interfere na liberdade de decidir, o alvo verdadeiro é a independência do Poder Judiciário e o próprio Estado de Direito Democrático. Por isso, combater o financiamento do crime organizado e proteger as magistradas e os magistrados são, na verdade, duas faces da mesma política pública – e é também por isso que a atuação em rede, articulada e permanente, torna-se indispensável", frisou.

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Segundo Fachin, a criação da rede de magistrados representa uma cooperação em frentes, como, por exemplo, para o compartilhamento de inteligência sobre como rastrear ativos digitais e para a capacitação para decisões sobre estruturas financeiras complexas.