Na segunda-feira (23/3), André Mendonça prorrogou CPMI do INSS, mas enviou sua decisão para análise dos demais ministros no plenário do STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, decidiu que o plenário da Corte vai analisar a prorrogação da CPMI do INSS em sessão presencial marcada para quinta-feira.
A medida envolve a decisão do ministro André Mendonça, que autorizou a extensão dos trabalhos da comissão por mais 60 dias. Inicialmente, o caso seria analisado de forma virtual, mas acabou sendo encaminhado para julgamento presencial antes do prazo final da comissão.
A decisão pode impactar diretamente o andamento da CPMI e também a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que vinha resistindo à prorrogação. Com isso, ele poderá aguardar a posição final do STF antes de avançar com o processo no Congresso.
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Nos bastidores, há preocupação de que a indefinição jurídica possa atrapalhar a conclusão dos trabalhos da comissão, incluindo a votação do relatório final, que estava prevista para os próximos dias.
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O julgamento deve definir se a CPMI terá mais tempo para continuar as investigações ou se encerrará suas atividades dentro do prazo original.