O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, marcou para o dia 26 de agosto a retomada do julgamento que discute a realização de eleições suplementares no Rio de Janeiro, após a cassação do ex-governador Cláudio Castro por suposto abuso de poder político e econômico.

Com a nova data definida, a avaliação de integrantes da Corte é de que pode não haver tempo hábil para a realização de uma eleição específica para um eventual mandato-tampão.

Um dos principais pontos em debate será a definição de quem deve assumir o comando do governo fluminense no período entre a conclusão do julgamento e a posse do novo governador, prevista para janeiro. Atualmente, o Executivo estadual é chefiado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto. Há, porém, uma tendência de manutenção desse arranjo. Por outro lado, o presidente da Assembleia Legislativa, Douglas Ruas (PL), defende que a sucessão siga a ordem prevista na legislação estadual.

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Segundo informações divulgadas, havia expectativa de que o julgamento fosse concluído no segundo semestre, o que poderia abrir espaço para uma eleição única em outubro, caso prevalecesse a tese de realização de pleito direto para o mandato-tampão. Nesse cenário, a avaliação de parte dos ministros é de que não haveria tempo logístico para dois processos eleitorais em sequência.

O julgamento foi interrompido com placar parcial de 4 a 1 favorável à realização de eleições indiretas, com voto de deputados estaduais. Já o relator, ministro Cristiano Zanin, defendeu eleições diretas. Outros ministros, como Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Flávio Dino, já indicaram posicionamento alinhado à mesma tese.

Os votos dos ministros Dias Toffoli e do presidente Edson Fachin são considerados decisivos para o desfecho do caso.

DEBATE NO STF E NO TSE

O caso também gerou discussões sobre a competência entre o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante a tramitação, integrantes do TSE defenderam que o tema permanecesse sob análise da Justiça Eleitoral. A então presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, afirmou que houve interferência na competência do tribunal eleitoral.

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Por outro lado, ministros do STF que defendem eleições diretas criticaram a condução do processo no TSE, citando a duração do julgamento e decisões tomadas no âmbito eleitoral, incluindo a estratégia de renúncia adotada às vésperas da condenação do ex-governador.