O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (10) que prepara um projeto de lei para estabelecer novas regras sobre a remuneração dos magistrados. Segundo o ministro, uma primeira versão da proposta deve ser concluída ainda neste ano.

Fachin abordou o tema durante a abertura de um seminário promovido pela Folha de S.Paulo. Para ele, o Brasil precisa buscar soluções “públicas, justas e fiscalmente sustentáveis” para questões que afetam o funcionamento do Estado. Entre os assuntos que, na avaliação do ministro, precisam ser discutidos está a remuneração dos integrantes do Judiciário.

A proposta não deve tratar apenas dos salários dos juízes, mas também das regras relacionadas aos pagamentos adicionais recebidos por magistrados.

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Em junho, Fachin já havia anunciado a intenção de apresentar uma proposta sobre o assunto. Na ocasião, afirmou que esperava concluir o projeto até novembro. O ministro também criou um grupo de trabalho para analisar as regras atuais de remuneração dos magistrados.

A discussão sobre a remuneração dos juízes faz parte de uma agenda mais ampla defendida por Fachin à frente do Supremo.

Outra iniciativa prevê a criação de um código de ética para os próprios ministros da Corte. A ministra Cármen Lúcia foi escolhida como relatora da proposta, que deverá estabelecer regras de conduta para os integrantes do STF.

Depois de elaborado, o texto será submetido ao plenário do Supremo, que deverá analisar e votar as regras.

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As iniciativas integram a agenda de Fachin em defesa de medidas voltadas à integridade e à transparência no funcionamento do Poder Judiciário.