O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta quinta-feira (16) que todas as decisões da Corte são tomadas exclusivamente com base na Constituição Federal e nas leis brasileiras. A declaração foi feita em resposta às críticas do governo dos Estados Unidos, que questionou decisões judiciais brasileiras sob a alegação de que elas teriam afetado direitos de cidadãos e empresas norte-americanas.

Em nota oficial, Fachin ressaltou que o STF atua dentro dos limites estabelecidos pela Constituição da República e destacou que todas as decisões do tribunal são públicas, fundamentadas e submetidas apenas ao ordenamento jurídico brasileiro.

O ministro também reforçou a importância da independência do Poder Judiciário como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Segundo ele, essa autonomia é essencial para garantir a liberdade, a igualdade e a proteção dos direitos fundamentais da população.

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Na manifestação, Fachin defendeu ainda o respeito mútuo entre países soberanos. O presidente do STF afirmou que a Corte respeita a autonomia das instituições de outras nações e espera que as instituições brasileiras recebam o mesmo tratamento por parte da comunidade internacional.

As declarações ocorrem após o governo dos Estados Unidos anunciar a aplicação de tarifas de 25% sobre diversos produtos brasileiros, incluindo itens da indústria têxtil, do setor agropecuário e de eletrônicos. Entre as justificativas apresentadas por autoridades norte-americanas estão críticas a decisões do STF relacionadas à suspensão de perfis em redes sociais de pessoas acusadas de disseminar ataques às instituições democráticas e incentivar atos golpistas, incluindo investigados que vivem nos Estados Unidos.

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Ao encerrar a nota, Fachin afirmou que o Supremo continuará exercendo suas funções com independência, serenidade e firmeza, sem sofrer influência ou pressão externa, mantendo o compromisso com a defesa da Constituição, da democracia, da separação dos Poderes e do Estado de Direito.