Decisão atende a pedido da OAB e interrompe a contagem dos prazos nos dias 12 e 13 de novembro; retomada está prevista para segunda-feira (16)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em razão de falhas nos serviços da Microsoft. A medida atende a um pedido apresentado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), após problemas registrados em ferramentas utilizadas por profissionais do Judiciário.
A decisão estabelece que os prazos ficam interrompidos nos dias 12 e 13 de novembro, com retomada da contagem na próxima segunda-feira (16). A suspensão busca evitar prejuízos às partes e aos advogados que dependem dos serviços digitais para acompanhar processos e realizar atividades relacionadas à Justiça.
A instabilidade começou na quinta-feira (12) e atingiu plataformas como Outlook, Microsoft Teams e SharePoint, utilizadas para troca de mensagens, reuniões virtuais e compartilhamento de documentos. A interrupção comprometeu comunicações e serviços de trabalho em diferentes regiões do mundo.
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A OAB encaminhou ofícios a Fachin, que também preside o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitando a prorrogação dos prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro. A entidade também pediu a suspensão da contagem dos demais prazos enquanto persistissem os problemas. O pedido direcionado ao CNJ buscava alcançar os tribunais de todo o país.
Segundo o Supremo, a instabilidade afetou o e-mail institucional e as transmissões realizadas pelo Teams. Os sistemas eletrônicos de julgamento e as demais atividades jurisdicionais da Corte, no entanto, não foram prejudicados.
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A Microsoft atribuiu a interrupção a problemas em sua infraestrutura de servidores e informou que não havia identificado indícios de atividade maliciosa relacionada à falha. A empresa também anunciou medidas para recuperar os serviços, que apresentaram sinais de normalização ao longo da sexta-feira.