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Obra irregular da Faculdade Santa Tereza foi denunciada na 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa Urbanística
A Faculdade Santa Tereza está sendo denunciada ao Ministério Público do Amazonas (MPA) por uma obra irregular que está invadindo e provocando danos ambientais em área verde no Conjunto Vieiralves, bairro de Nossa Senhora das Graças, Zona Centro-Sul de Manaus.
A denúncia também foi encaminhada ao 'PORTAL DO ZACARIAS' pela advogada Izabel Cristina Cipriano de Andrade.
De acordo com documentos recebidos, no dia 29 de julho foi realizada uma audiência na 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa Urbanística, onde estiveram presentes o sindico do Condomínio Felline Redidenziale, advogados, engenheiros e além da procuradora e da arquiteta do Implurb.
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O síndico do Condomínio Fellini Redidenziale, Francislúcio Sandro Soprânio de Souza, afirmou que as irregularidades observadas na localidade, tais como os alagamentos e o fechamento do duto de ventilação, é resultado das obras empreendidas pela Faculdade Santa Tereza.
Alagamentos e fechamento de duto de ventilação são alguns
dos problemas provocados pela obra irregular
Os representantes da Implurb durante a audiência, denunciaram ao promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá, que a obra permanece em situação irregular, com diversas pendências documentais, já tendo sido aplicada sanções administrativas, como multa, apreensão das ferramentas de obra e interdição da construção.
Um agravante da situação de invasão e obra irregular da Faculdade Santa Tereza, também foi comunicado pelo síndico do referido condomínio, denunciando o desmoronamento do talude, situação essa que ameaça toda a integridade da via pública circundante.
O engenheiro da Seminf, Orlando Bento da Silva Filho, se comprometeu a realizar todas as intervenções cabíveis em relação ao desmoronamento do talude supracitado, de modo a impedir risco aos veículos e pessoas que transitam no local.
Sanções administrativas já foram aplicadas
pelo Implurb como multas, apreensões de
ferramentas e interdição da obra
O promotor de Justiça, Paulo Stélio Sabbá, determinou a realização de vistoria in loco na data de hoje (29/07), às 16h pelo Implurb, Seminf e representantes do residencial e da Faculdade Santa Tereza, de modo que seja aferida a melhor solução técnica para os fatos denunciados.
Também ficou determinado que as partes envolvidas na audiência encaminharão relatório técnico ao Órgão Ministerial, no prazo de 10 dias, informando as providências adotadas para solucionar a problemática objeto do Inquérito Civil, que tramita na 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa Urbanística do Ministério Público do Amazonas (MPA).
Clique AQUI para ver o Termo de Audiência.
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DO ZACARIAS' AO VIVO:
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