A cabeleireira Sônia Bonfim Vicente, de 39 anos, lembra perfeitamente do barulho de tiros no dia 25 de setembro de 2021. Era o início da manhã quando, voltando de uma festa, viu pessoas baleadas sendo colocadas pela polícia em uma viatura na Rua Capri, na favela do Chapadão.

Ao se aproximar, foi um chinelo perdido em uma poça de sangue que a fez reconhecer que um dos atingidos era seu filho, Samuel Bonfim, de 17 anos. No mesmo dia, Sônia perdeu o filho e o marido por tiros disparados durante o patrulhamento do 41º BPM (Irajá). Três anos depois, a Defensoria Pública do Rio entrou com uma ação contra o Estado do Rio pedindo indenização para a família de Sônia pelo ocorrido.

A família Bonfim é mais uma que busca essa reparação, que, desde abril, é obrigação do Estado brasileiro em casos em que o disparo seja de origem indefinida durante operações, segundo decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

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Estado onde criminosos usam armas de guerra diariamente para enfrentar a polícia, o Rio teve mais um ano com diversos casos de atingidos por bala perdida. Em um deles, na Avenida Brasil, dois inocentes foram mortos por tiros dos quais não se sabe a origem. Naquele dia, a Polícia Militar fazia uma operação na favela da Cidade Alta e, segundo a corporação, criminosos atiraram em direção à via expressa quando os agentes se aproximaram de um dos esconderijos de Álvaro Malaquias Santa Rosa, o Peixão.

Provocado por mais um caso de bala perdida no Rio, ocorrido em 2015 no Complexo da Maré, o plenário do STF decidiu que o Estado é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da Teoria do Risco Administrativo. Os ministros também entenderam que o ente estatal possui o aparato para comprovar de onde partiu o tiro e, por isso, a origem inconclusiva do disparo não afasta a responsabilidade. Como é de repercussão geral, a decisão é balizadora para todos os casos semelhantes.

No entendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em casos hipotéticos em que a decisão do STF for aplicada, “o Estado do Rio de Janeiro pode reconhecer o dever de indenizar nas situações em que a perícia for inconclusiva sobre a origem do disparo e não houver situação excludente de responsabilidade”.

No processo de Sônia, aberto em outubro, a Defensoria argumenta que o inquérito instaurado pela polícia atribuiu condutas criminosas às vítimas, mesmo sem haver qualquer envolvimento delas com grupos armados. A investigação policial, que ainda não foi finalizada, foi classificada como “incompleta” e “enviesada” por um perito criminal aposentado do Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal, a pedido da Defensoria.

— Nunca consegui viver o meu luto. Passava horas vendo reportagens e tentando provar a inocência do meu filho. Na época, acusaram Samuel de ser criminoso e cometeram diversos erros na investigação da morte dele. Foi uma dor imensa que persiste até hoje — lamenta a mãe.

No documento, as defensoras falam sobre como o crime gerou a perda dos familiares e a importância de reparar o dano moral causado pela tentativa de criminalizá-los. A partir disso, apontam também a necessidade de pagamento de pensão à companheira, mãe e filhos das vítimas. O valor da ação foi estipulado em cerca de R$ 4 milhões.

— Espero conseguir ganhar, e não é pelo dinheiro, mas para mostrar a todos que a polícia erra. Nem todo mundo que mora em comunidade é bandido. A polícia não foi feita para matar, e não é só porque moramos em favelas que nossos filhos merecem morrer — desabafa Sônia.

Com o caso ainda em fase inicial na Justiça, ela mantém a esperança de que uma vitória na Vara de Fazenda Pública da Capital acelere o andamento de um processo criminal para responsabilizar os policiais envolvidos. Após as mortes, a Corregedoria da Polícia Militar instaurou um inquérito e encaminhou o parecer à Auditoria de Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro (AJMERJ).

— A indenização será uma pequena demonstração de justiça após três anos sem respostas. Mas, além disso, quero um processo criminal para levar esses policiais ao banco dos réus. Não existe dinheiro que traga a vida dos nossos filhos de volta — diz. Em maio de 2017, Wilson Mello de Oliveira, então com 63 anos, foi morto dentro de casa na favela do Mandela, em Benfica, Zona Norte do Rio.

Quando ele foi atingido, com um único disparo na cabeça, policiais militares faziam uma operação na comunidade. As investigações sobre sua morte também não foram concluídas, e seu filho, Wilson Dias, ingressou com uma ação em busca de justiça. Na primeira instância, o juiz foi favorável e condenou o estado a pagar a indenização. No entanto, após recurso do governo, em dezembro de 2023 — antes da decisão do STF —, a 21ª Câmara Cível entendeu que não havia elementos que comprovassem que a ação dos PMs resultou na morte do idoso.

— Não tivemos apoio de ninguém. Eles tentam justificar de tudo quanto é jeito para não colocar a culpa no estado. É diferente quando é na nossa casa, quando bate na nossa porta, é diferente quando bate na porta dos outros — lamenta Wilson.

Os advogados de Wilson recorreram da decisão e o 3º vice-presidente do Tribunal de Justiça ordenou que os desembargadores analisassem o caso a partir da decisão do Supremo: “o acórdão aparenta estar em desconformidade ao que decidiu o STF, necessária a devolução dos autos à Câmara de origem, para, eventualmente, exercer o juízo de retratação quanto ao referido Tema 1237 do STF”, escreveu o desembargador Maldonado de Carvalho em sua decisão. No último dia 17, a Câmara Cível então mudou o entendimento e manteve a condenação do estado a Wilson.

Procurado, o governo estadual diz que aguarda ser intimado do acórdão para avaliar se irá recorrer da decisão. Levantamento da ONG Rio de Paz mostra que, desde 2007, 113 crianças foram mortas a tiros. Uma delas foi a menina Eloah Santos, de 5 anos, assassinada em agosto do ano passado, enquanto brincava em casa no Morro do Dendê, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio. Um policial militar foi denunciado pelo Ministério Público pela morte dela mais de um ano após o crime, e o caso segue tramitando na Justiça.

A cena de Gilgrês dos Santos da Silva, pai de Eloah, carregando o caixão da filha sozinho, rodou o mundo. Até hoje, ele, sua esposa e a irmã da menina não conseguem sequer passar próximo à casa onde moravam, e também processaram o governo estadual no último mês. Ele diz confiar que a justiça pela memória da menina será feita, mas conta que o sofrimento pela morte de Eloah é interminável:

— Para não falarmos que estamos mal, acabamos dizendo o contrário. Não está sendo fácil para nós. A mais velha, hoje com 10 anos, lembra tudinho do que aconteceu. A gente tenta, aos poucos, tirar essa tristeza dela — desabafa Gilgrês.

Em meio ao sentimento de dor, muitas dessas famílias ainda são acusadas de tentarem ganhar dinheiro em cima das mortes. Especialista em casos de responsabilidade civil, o advogado João Tancredo explica que famílias buscam esse caminho para obterem a sensação de justiça que, por vezes, não conseguem no âmbito criminal:

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— É uma forma de tentar regular, de tentar pressionar o estado para melhorar a força policial, melhorar a forma do trabalho da polícia. Não é um dinheiro que você gostaria de receber. A pessoa gostaria que tal fato não tivesse acontecido. 

Fonte: Extra