O deputado federal Fausto Jr. (União-AM) solicitou a atuação de órgãos de controle para apurar a destinação de recursos públicos a organizações não governamentais ambientais. O pedido foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União e ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que supervisiona o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

A iniciativa busca reunir informações detalhadas sobre repasses financeiros, auditorias realizadas, execução de projetos e possíveis irregularidades envolvendo entidades da sociedade civil, com destaque para o Observatório do Clima e instituições relacionadas.

Segundo o parlamentar, o objetivo é garantir maior transparência e controle sobre a aplicação de recursos públicos e paraestatais, especialmente aqueles vinculados a fundos ambientais, como o Fundo Amazônia. Ele defende que haja clareza sobre as fontes de financiamento, a execução dos projetos e os resultados alcançados pelas organizações.

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Fausto Jr. também ressaltou que a atuação em rede dessas entidades exige um acompanhamento mais rigoroso, para assegurar que os recursos sejam utilizados conforme as finalidades previstas. O deputado argumenta que a fiscalização é fundamental para fortalecer a governança e a integridade na gestão de políticas públicas ambientais.

O tema ganha relevância, segundo ele, diante de ações judiciais que impactam obras consideradas estratégicas, como a BR-319, apontada como importante para a integração da região Norte.

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Os requerimentos apresentados se baseiam nas atribuições constitucionais do Poder Legislativo de fiscalizar o uso de recursos públicos, além de reforçarem o papel dos órgãos de controle interno e externo. A expectativa é que as informações solicitadas contribuam para ampliar a transparência e a eficiência na aplicação de recursos destinados à agenda ambiental no país.