Foi instalada nesta terça-feira (23), no Senado Federal, a Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória nº 1308/2025, que trata da criação da Licença Ambiental Especial (LAE).

O deputado Fausto Júnior (União-AM) será o único parlamentar do Amazonas a integrar a comissão. Esse novo tipo de licença será utilizado em empreendimentos considerados estratégicos pelo Poder Executivo, com base em proposta do Conselho de Governo, órgão consultivo responsável por assessorar o presidente na formulação de políticas ambientais.

A medida provisória foi editada pelo governo como alternativa aos trechos vetados da nova Lei de Licenciamento Ambiental (Lei nº 15.190/2025). Com isso, a MP preenche essas lacunas ao autorizar a aplicação imediata da licença, desde que os requisitos sejam devidamente cumpridos.

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O deputado Fausto Jr. afirmou que irá analisar todas as emendas para extrair o melhor para o desenvolvimento da infraestrutura do país, sempre defendendo os interesses do Amazonas, principalmente no que se refere à BR-319.

“Como membro da Comissão, vamos trabalhar arduamente para que possamos, de uma vez por todas, dar o licenciamento do trecho do meio da BR-319. Conto com o apoio de toda a bancada, porque essa é uma pauta do Amazonas que está acima de questões político-partidárias. Devemos estar unidos para viabilizar as obras da BR-319, especialmente no trecho do meio”, afirmou.

A Licença Ambiental Especial busca conciliar celeridade na aprovação de projetos estratégicos com o cumprimento da legislação ambiental e a proteção ao meio ambiente, sem aumento de despesas ou renúncia de receitas. Fausto Jr. destacou ainda que é favorável ao desenvolvimento sustentável:

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“É possível se desenvolver de forma sustentável. Desenvolvimento não é sinônimo de desmatamento. Com toda a tecnologia que temos à disposição, podemos conciliar desenvolvimento com sustentabilidade. É o caso da Zona Franca, que gera emprego e renda preservando a floresta. Tenho certeza de que a BR-319 será repavimentada preservando o meio ambiente”, concluiu