O Ministério da Fazenda, a Receita Federal e a Casa da Moeda estão discutindo a criação de um “novo Sicobe”, o sistema de controle de produção do setor de bebidas, suspenso desde 2016. As conversas ocorrem após o TCU determinar a retomada do sistema que fornecia dados censitários para o Fisco.

O assunto foi pauta de uma reunião na sede da pasta, em 19 de fevereiro. O encontro contou com a participação de Dario Durigan, número 2 da Fazenda; Robinson Barreirinhas e Adriana Rêgo, secretário da Receita e sua adjunta; Sérgio Rodrigues, presidente da Casa da Moeda.

A ata da reunião revela o interesse de cancelar um contrato bilionário em vigor, firmado entre Casa da Moeda e Sicpa, multinacional suíça que atua com tintas de segurança e rastreabilidade. O acordo é válido até 2028.

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A Receita alega que a necessidade de um substituto ao Sicobe se deve à mudança no setor econômico, ao advento de soluções mais eficientes e à reforma tributária. Os argumentos são questionados pela Sicpa, uma vez que o contrato prevê uma sistemática definida para se adaptar.

No encontro, integrantes da Receita relataram que um grupo de trabalho concluiu ser desejável um novo modelo com adoção de códigos digitais de rastreabilidade com identificador único, além de informações básicas de produção, em padrão aberto, que permita a consulta pelo contribuinte por meio de smartphone.

Foto: Reprodução

A RF inclusive já fez uma consulta pública sobre a viabilidade de um sistema alternativo, o Rota Brasil, criado em 2022 e até agora não implementado. De acordo com a ideia, a CMB continuaria atuando no credenciamento dos participantes do mercado e na supervisão da prestação dos serviços. Desde o fim de 2023, a estatal tenta retomar o Sicobe, numa queda de braço com a Receita. A Fazenda também vê o sistema como "inviável".

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Durigan sugeriu que a CMB estude providências para denunciar o contrato vigente e substitui-lo por um modelo menos oneroso ao poder público. Em contrapartida, cálculos da Casa da Moeda estimam que o Sicobe deve gerar R$ 15 bilhões em receitas extras. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alertou para a necessidade de cumprimento do prazo estipulado pela decisão do TCU, inicialmente previsto para se encerrar este mês. A Receita, no entanto, pediu a extensão. Desde o desligamento do sistema, o setor de bebidas passou a autodeclarar sua produção. As chances de fraudes e sonegação, portanto, aumentaram.

Fonte: G1