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O objetivo foi elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões
Parlamentares da oposição e entidades empresariais pressionam o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a pautar a votação de um decreto legislativo para anular a medida que eleva o imposto, anunciada pelo Ministério da Fazenda na semana passada.
O texto aumenta o imposto cobrado em transações como compra de moeda estrangeira, remessas ao exterior, operações de crédito e uso de cartão de crédito internacional. O objetivo foi elevar a arrecadação federal em cerca de R$ 20 bilhões. No mesmo dia do anúncio, na última quinta-feira, o Ministério da Fazenda recuou da taxação sobre envio de recursos de fundos ao exterior e a nova estimativa de receita ainda não foi revelada.
Cinco dias após a publicação do decreto, deputados e senadores já apresentaram 20 projetos de decreto legislativos (PDLs) para sustar o ato de Lula. O Congresso pode derrubar decretos publicados pelo presidente, com necessidade de aprovação no plenário das duas Casas e sem necessidade de sanção.
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Integrantes do Ministério da Fazenda têm dito a parlamentares que uma eventual derrubada desse decreto iria elevar o congelamento de gastos do governo, anunciado em R$ 31,3 bilhões na semana passada. Esse total levou a uma restrição de R$ 7,8 bilhões em emendas parlamentares para ajudar no cumprimento de regras fiscais.
Uma eventual derrubada do decreto do IOF levaria a uma trava de cerca de R$ 12 bilhões das emendas parlamentares, de acordo com cálculos de técnicos do governo. Esses números estão sendo apresentados em conversas entre a Fazenda e parlamentares a respeito do tema.
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Pelas contas da equipe econômica, sem a receita do IOF, o congelamento total de despesas teria que subir de R$ 31,3 bilhões para R$ 51,8 bilhões.
Fonte: O Globo
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