Federação entre PT, PC do B e PV defende revogar teto de gastos, fim da reforma trabalhista e propõe taxação de fortunas

A federação criada entre PT, PC do B e PV inclui propostas como revogar o teto de gastos, a reforma trabalhista e a criação da taxação de fortunas. O acordo vale por quatro anos.

O texto não é o plano de governo de Lula, pois as discussões para a construção deste documento ainda não começaram. Exemplo disso é o fato do PSB, que terá Geraldo Alckmin como vice na chapa, não assinar o texto do programa --válido para os deputados federais integrantes da federação, eleição para qual as propostas são sugeridas.

O conjunto de propostas foi divulgado pelos partidos no último dia 19, um dia após a formalização da parceria entre as siglas e o registro do estatuto e do programa. O documento define como “tarefa emergencial combater a fome, gerar empregos, aumentar salários e aposentadorias e acabar com a inflação” através de um programa “amplo e robusto” de transferência de renda.

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Entre as propostas para possibilitar a “redução das desigualdades” está revogar a reforma trabalhista feita no governo de Michel Temer (MDB) - após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016). A federação defende uma nova reforma na legislação trabalhista, que “proteja os trabalhadores, recomponha direitos, fortaleça a negociação coletiva e a representação sindical, com especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos”.

Eis uma diferença em relação a Lula: o presidenciável petista não é categórico sobre revogar a reforma trabalhista tal qual o documento da federação.

Segundo os partidos, para colocar trabalhadores e a população pobre no orçamento, uma das diretrizes centrais do programa, “é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro”. Entre as ações interligadas está o papel das estatais que, em caso de vitória da federação, funcionariam como “indução do desenvolvimento econômico”.

PT, PC do B e PV propõem em seu programa, ainda na economia, que bancos públicos ofereçam crédito a longo prazo e que o governo federal aumente as taxas de investimento público. Sugerem, também, “que os detentores de fortunas paguem os impostos devidos sobre renda e riqueza”.

Lula tem tentado colocar a economia e a vida real dos brasileiros no centro do debate eleitoral.

Nas últimas semanas, o ex-presidente deu declarações voltadas à pauta de costumes, como favorável ao aborto, o que gerou apreensão dentro do partido. A visão é que temas nesta área dão elementos para a campanha adversária, de Jair Bolsonaro (PL).

Política externa

O programa proposto pelos três partidos segue na economia, como retomar a participação em grupos da política internacional, como impulsionar ações do BRICs (formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), da Unasul, Mercosul e também do Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos).

Meio-ambiente

Na esfera internacional, a federação tem como objetivo transformar o brasil em “uma potência ambiental mundial” no combate às emergências climáticas e o aquecimento global”.

Reforma agrária

O documento ainda cita “compromisso com a reforma agrária” logo em seu início, tema que consta de forma interligada à segurança alimentar da população.

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Direitos humanos e segurança pública

Em um parágrafo, a federação resume ideias ligadas a temáticas de direitos humanos, dentre as quais o combate ao racismo estrutural e a opressão e violência às mulheres, proteção da população indígena e quilombola e reconhecer os direitos da comunidade LGBTQIA+.

Fonte: G1