O ex-presidente Fernando Collor de Mello deixou o presídio em Maceió nesta quinta-feira (1º) e passará a cumprir em casa a pena de 8 anos e 10 meses imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mudança para o regime domiciliar foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, que considerou o estado de saúde do ex-senador.

Segundo a defesa, Collor, de 75 anos, foi diagnosticado com Parkinson em 2019 e apresenta outras comorbidades, como transtorno bipolar e distúrbios do sono. Foram apresentados mais de 130 exames médicos para embasar o pedido. Moraes destacou que a condição clínica do ex-presidente exige tratamento contínuo, justificando a concessão da prisão humanitária.

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A decisão estabelece restrições: Collor usará tornozeleira eletrônica, está proibido de deixar o país e poderá receber apenas visitas de advogados. Seus passaportes foram suspensos. A defesa também tentou anular a pena alegando prescrição, mas o pedido foi rejeitado com base em decisões anteriores da Corte.

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Collor foi condenado pelo STF em 2023 pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e associação criminosa, em investigação da Lava Jato sobre desvios na BR Distribuidora. Desde então, a defesa apresentou diversos recursos, todos negados. A decisão mais recente segue precedentes do Supremo em casos envolvendo presos com problemas de saúde. 

Fonte: Folha de São Paulo