Crianças com menos de 10 anos não poderão acessar a área das galeras do Bumbódromo durante o 59º Festival de Parintins, mesmo que estejam acompanhadas pelos pais ou responsáveis. A medida foi definida pela Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) e segue normas estabelecidas na Portaria nº 03/2025 da 2ª Vara da Comarca de Parintins.

De acordo com as regras, crianças e adolescentes entre 10 e 15 anos poderão permanecer nos espaços até meia-noite, desde que acompanhados por um responsável legal. Já os adolescentes de 16 e 17 anos podem acessar o evento desacompanhados até o mesmo horário, desde que apresentem documento de identificação e autorização formal.

Após a meia-noite, a permanência de menores só será permitida se estiverem acompanhados por responsável legal. A normativa também reforça a obrigatoriedade da apresentação de documento oficial com foto para comprovação de idade durante fiscalizações.

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A secretária da Sejusc, Jussara Pedrosa, destacou a importância do credenciamento e das regras para garantir a segurança do público infantil e adolescente. Segundo ela, a iniciativa busca permitir que as famílias aproveitem o festival com tranquilidade.

A portaria também proíbe a venda, oferta ou consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos em qualquer situação. Além disso, estabelece regras específicas para ensaios, festas privadas e apresentações de boi-bumbá realizadas antes do festival.

Ygson França/Sejusc

Para adolescentes com menos de 14 anos, a permanência em espetáculos e eventos é limitada até meia-noite em dias não letivos, e até 22h quando houver aula no dia seguinte. Já para jovens entre 14 e 17 anos, o limite varia entre 22h e 3h, dependendo do calendário escolar.

O credenciamento para o evento será realizado em pontos específicos de Parintins nos dias que antecedem o festival e durante a programação oficial. As ações ocorrerão em locais como a Escola Estadual São José Operário e o Creas do município.

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Durante todo o 59º Festival de Parintins, equipes da rede de proteção atuarão nas entradas e dentro do Bumbódromo, com fiscalização integrada entre Sejusc, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Tutelar e forças de segurança, garantindo o cumprimento das normas estabelecidas.