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Com distrato das sociedades em conta de participação, aplicadores passam a figurar como sócios e podem ficar no fim da fila ou sem qualquer ressarcimento.
Pouco depois de protocolar pedido de recuperação judicial, a Fictor comunicou a investidores a rescisão dos contratos firmados por meio das chamadas Sociedades em Conta de Participação (SCPs), modelo usado pelo grupo para captar recursos com promessa de rendimentos fixos. A decisão foi informada em comunicado enviado no domingo (1/2) e acende um alerta sobre a possibilidade de perda integral dos valores investidos.
No texto, a Fictor Invest, na condição de sócia ostensiva, informa que decidiu promover o distrato unilateral das SCPs, estrutura na qual os investidores atuavam como sócios ocultos, enquanto a empresa conduzia os negócios. Esse formato permitia o aporte de capital sem exposição pública dos investidores, com divisão de lucros fora do radar direto da Receita Federal e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
As SCPs eram o principal instrumento de captação da Fictor, que ganhou projeção nacional ao anunciar a compra do Banco Master por R$ 3 bilhões, às vésperas da operação policial que levou à prisão dirigentes da instituição financeira.
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Na prática, os investidores firmavam contratos que os colocavam como sócios da empresa, e não como clientes. Com isso, no processo de recuperação judicial, eles não ocupam a posição de credores tradicionais. Pela legislação, o sócio oculto é aquele que aporta recursos, mas não aparece formalmente perante terceiros, ficando o sócio ostensivo no caso, a Fictor responsável pela gestão e pelas obrigações.
Mesmo sem o distrato, esses investidores já estariam entre os últimos a receber em um eventual plano de recuperação. Com a rescisão anunciada, a situação se torna ainda mais delicada. O comunicado não traz qualquer indicação objetiva sobre a devolução do dinheiro investido.
A empresa atribui a decisão ao impacto reputacional causado pelas notícias envolvendo a tentativa de aquisição do Banco Master. Segundo a Fictor, o episódio abalou a confiança do mercado e afetou, de forma indireta, as SCPs, embora elas não estivessem diretamente ligadas aos fatos investigados.
Em outro trecho, a empresa trata os investidores como sócios e afirma que o distrato busca garantir “equanimidade no tratamento” e “segurança jurídica”. A Fictor informa, então, a rescisão unilateral das SCPs, com efeitos imediatos a partir de 1º de fevereiro.
O texto se encerra sem esclarecer o destino dos recursos aportados, limitando-se a dizer que um instrumento formal de distrato será encaminhado posteriormente, com detalhes sobre encerramento das atividades, eventuais ajustes patrimoniais, quitações ou renúncias.
LISTA DE CREDORES SOB SUSPEITA
Paralelamente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que a Fictor apresente, em até cinco dias, uma nova relação de credores. A decisão veio após empresas listadas como principais credoras negarem ter valores a receber do grupo.
Ao solicitar a recuperação judicial, a Fictor declarou dívidas de R$ 4,3 bilhões e apontou a American Express e a Sefer Investimentos como duas das maiores credoras, com valores que, juntos, ultrapassariam R$ 1 bilhão. Ambas, porém, contestaram a informação.
A Fictor atribuiu à American Express uma dívida de R$ 893,2 milhões. Em resposta, a empresa afirmou que uma entidade do grupo foi listada de forma incorreta no processo e que não possui crédito a receber da Fictor.
Já a Sefer Investimentos, indicada como credora de R$ 430 milhões, declarou que não concede crédito com recursos próprios e que atua apenas como gestora e administradora de investimentos de terceiros, negando qualquer relação de dívida com o grupo.
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A Sefer é alvo da segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal em janeiro. A primeira fase da investigação resultou na prisão de dirigentes do Banco Master, um dia após o anúncio da tentativa de compra da instituição pela Fictor.
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