O empresário Fábio Luís da Silva, conhecido como “Lulinha” e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), passou a ser um dos principais pontos de debate nas investigações conduzidas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, no Congresso Nacional.

No fim de fevereiro, em uma sessão marcada por discussões entre parlamentares, a comissão aprovou a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telemático de Lulinha. No entanto, a medida foi suspensa posteriormente pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Diante da decisão, integrantes da CPMI articulam apresentar recurso para tentar reverter a determinação do ministro. Além disso, parlamentares avaliam a possibilidade de convidar Dino para prestar esclarecimentos sobre a decisão.

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Nesta segunda-feira (9), a direção da comissão se reuniu com a Advocacia do Senado para discutir os próximos passos do recurso. O plenário do STF deverá analisar a decisão de Dino em julgamento virtual previsto para começar em 13 de março.

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS

Dados obtidos pela CPMI indicam que Lulinha teria movimentado cerca de R$ 19,5 milhões entre os anos de 2022 e 2026. A divulgação dessas informações foi criticada pela defesa do empresário, que questionou o vazamento de dados sigilosos.

Apesar de seu nome ter aparecido nas investigações, Lulinha não é formalmente investigado pela Polícia Federal. A menção ao empresário ocorreu durante operações de busca e apreensão realizadas contra a empresária Roberta Luchsinger, em dezembro do ano passado.

A Polícia Federal apura a suspeita de que Lulinha teria mantido uma sociedade não declarada com o empresário Antonio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, por intermédio de Roberta Luchsinger. A empresária também teve a quebra de sigilo autorizada pela CPMI, mas a decisão foi posteriormente suspensa pelo ministro Flávio Dino.

Com as determinações do STF, o acesso aos dados sigilosos ficou suspenso. Caso o plenário da Corte confirme a decisão do ministro, os pedidos de quebra de sigilo terão de ser analisados novamente pela comissão, desta vez de forma individual, e não em votação conjunta.

INVESTIGAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL

Paralelamente às ações da CPMI, o ministro André Mendonça, do STF, já havia autorizado a quebra de sigilo de Lulinha a pedido da Polícia Federal.

Segundo as investigações, a solicitação foi motivada por suspeitas de pagamentos mensais que teriam sido feitos ao empresário. A Polícia Federal identificou transferências financeiras que teriam como destinatário Fábio Luís e solicitou acesso aos registros bancários para aprofundar a apuração.

De acordo com relatório sigiloso da corporação, os pagamentos seriam realizados por Antonio Camilo Antunes por meio de uma intermediária próxima ao empresário. A investigação preliminar aponta repasses mensais que chegariam a R$ 300 mil.

A suspeita é que os valores teriam sido pagos para facilitar o acesso do empresário a determinados ambientes em Brasília. A acusação, no entanto, é negada tanto pela defesa de Lulinha quanto pelos demais citados.

Em manifestação ao STF, os advogados do filho do presidente afirmaram que a quebra de sigilo não seria necessária e reiteraram que ele não teve qualquer envolvimento em irregularidades investigadas no caso do INSS.

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A defesa também declarou que Lulinha está à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e afirmou estar confiante de que as investigações demonstrarão que ele não participou de fraudes nem cometeu crimes.