O Senado Federal se prepara para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1. A proposta estabelece a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial, e prevê dois dias de descanso remunerado.

A matéria está em discussão no Congresso Nacional e tem mobilizado trabalhadores, representantes sindicais e setores empresariais. A mudança busca alterar o modelo atual, no qual o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter apenas um dia de folga.

Os defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, ampliar o tempo de convivência familiar e contribuir para a saúde e o bem-estar.

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Por outro lado, representantes do setor empresarial demonstram preocupação com os possíveis impactos financeiros da medida, especialmente em atividades que exigem funcionamento contínuo, como comércio, serviços e indústria.

A eventual mudança exigirá adaptações na organização das jornadas, com possibilidade de revisão das escalas e dos horários de trabalho, conforme as regras que venham a ser aprovadas.

Para avançar no Senado, a PEC precisa obter pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. Caso seja aprovada, a proposta ainda deverá cumprir as demais etapas legislativas previstas para uma alteração constitucional.

O debate também envolve os possíveis reflexos da redução da jornada sobre a produtividade, os custos das empresas e a geração de empregos. Esses impactos dependerão do texto final e das condições de implementação da medida.

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Até a conclusão da tramitação e a eventual entrada em vigor de novas regras, a escala 6x1 continua sujeita à legislação trabalhista vigente.