Flamengo, Fluminense e Botafogo participam nesta terça-feira (3) de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para discutir os impactos da proibição das apostas esportivas no Brasil. Os três clubes cariocas estão entre os primeiros participantes a apresentar seus argumentos ao ministro Luiz Fux, relator das ações que questionam a medida.

O encontro começou às 10h e reúne representantes de 34 órgãos públicos, entidades esportivas e empresariais. Cada participante tem dez minutos para expor suas considerações sobre a Medida Provisória nº 1.394/2026, que proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, conhecidas como bets.

Além dos três clubes, participam representantes de outras equipes, como Cruzeiro, São Paulo, Corinthians, Ponte Preta, Vitória, Guarani, Portuguesa e Grêmio. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF), o Comitê Olímpico do Brasil (COB) e o Comitê Paralímpico do Brasil também integram a programação.

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A medida provisória foi editada pelo governo federal em setembro e provocou questionamentos de empresas do setor de apostas. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) apresentou uma ação no STF alegando que a norma é inconstitucional e solicitando a suspensão de seus efeitos.

Os clubes acompanham o debate porque as empresas de apostas representam uma fonte de recursos para o futebol, principalmente por meio de contratos de patrocínio. A possível proibição pode afetar acordos comerciais, receitas das equipes e investimentos relacionados às competições esportivas.

A audiência também conta com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos ministérios da Fazenda, do Esporte, da Saúde e da Justiça e Segurança Pública. Entidades empresariais e representantes do mercado de apostas também foram convocados para apresentar suas posições.

O governo federal defende a medida com base nos possíveis impactos sociais e econômicos das apostas, incluindo o endividamento das famílias. Já representantes do setor questionam a proibição e apontam possíveis prejuízos financeiros e insegurança jurídica. A audiência foi ampliada após solicitação da AGU, que pediu maior diversidade de participantes no debate.

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A discussão ocorre no âmbito de ações que questionam a medida provisória e a legislação brasileira sobre apostas esportivas. A audiência não prevê uma decisão imediata sobre a validade da proibição. A MP tem prazo de vigência até 23 de novembro de 2026, podendo ser prorrogada por mais 60 dias, e precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para se tornar permanente.