O plano de governo de Flávio Bolsonaro, candidato do PL à Presidência da República, deve apresentar propostas para alterar regras relacionadas ao funcionamento e às atribuições do Supremo Tribunal Federal (STF), caso ele seja eleito.

As medidas constam em uma versão preliminar do documento, que ainda passa por ajustes da campanha antes de ser encaminhada à Justiça Eleitoral. A previsão é que o plano seja protocolado nesta quinta-feira (13/8).

Entre as propostas estão mudanças nas regras do foro privilegiado, limites para decisões individuais de ministros do STF e a criação de uma quarentena para pessoas que tenham ocupado determinados cargos públicos antes de serem indicadas para uma vaga na Corte.

Veja também 

Campanha de Flávio Bolsonaro admite erro em currículo que citava pós-graduação na UFRJ

Caiado dispara contra Flávio Bolsonaro e diz que senador construiu carreira ''em cima da certidão de nascimento''

Pela proposta, ex-ministros ou ex-secretários de Estado teriam de aguardar pelo menos um ano após deixarem os cargos para poderem ser indicados ao Supremo.

O documento também prevê retirar do STF a competência para julgar diretamente processos criminais envolvendo autoridades que atualmente possuem foro na Corte. Esses casos passariam a tramitar em outras instâncias do Poder Judiciário.

A alteração do foro privilegiado é uma pauta defendida há anos por setores da oposição no Congresso Nacional. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema foi aprovada pelo Senado e está pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara desde 2018.

LIMITES PARA DECISÕES INDIVIDUAIS

Outra medida prevista no documento é a criação de limites para decisões monocráticas de ministros do STF, principalmente quando as determinações interferirem em medidas aprovadas pelo Congresso.

A proposta estabelece que decisões individuais com grande impacto político, econômico ou institucional sejam submetidas rapidamente à análise do colegiado do Supremo.

Até que o plenário avalie a decisão, o texto defende a manutenção da validade de leis e outras medidas aprovadas pelo Congresso Nacional.

MUDANÇAS EM AÇÕES NO SUPREMO

O plano preliminar também deve propor alterações nas regras relacionadas às Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) e às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs).

A intenção é modificar critérios sobre o uso desses instrumentos e quem pode apresentar as ações diretamente ao Supremo.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram  

Caso sejam mantidas na versão final do programa, as propostas dependerão de aprovação do Congresso Nacional para serem implementadas, especialmente aquelas que exigirem mudanças na Constituição ou na legislação.