O candidato do PL à Presidência da República, Flávio Bolsonaro, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (19) contra o deputado federal André Janones (Rede-MG). A ação questiona uma publicação do parlamentar na qual o senador é acusado de ter participado de uma suposta fraude em sua filiação partidária.

O episódio ocorreu depois que Flávio apareceu, em 13 de agosto, no sistema da Justiça Eleitoral como filiado ao partido Missão e desligado do PL. A alteração provocou dificuldades para o registro de sua candidatura à Presidência.

Na ocasião, Janones afirmou nas redes sociais que o próprio Flávio teria pago alguém para realizar a mudança com o objetivo de “descredibilizar a Justiça Eleitoral”. A publicação, segundo a defesa do senador, alcançou cerca de 269,5 mil visualizações.

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Os advogados de Flávio classificam a declaração como falsa e caluniosa e afirmam que Janones não apresentou provas de que o senador tenha contratado ou pago alguém para alterar sua filiação.

Na ação, Flávio pede que a publicação seja retirada e que o deputado seja proibido de repetir a acusação em redes sociais ou outros meios de comunicação. O caso será analisado pela ministra Estela Aranha.

CASO É INVESTIGADO PELA POLÍCIA FEDERAL

A alteração da filiação partidária também é alvo de investigação da Polícia Federal.

Na terça-feira (18), a PF abriu um inquérito para apurar a suspeita de fraude no sistema da Justiça Eleitoral. A investigação foi determinada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e apura possíveis crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos em sistema de informações.

A mudança foi identificada em 13 de agosto. Naquele momento, Flávio aparecia como integrante do Missão e desligado do PL.

Segundo os advogados do senador, uma certidão emitida às 23h17 de 12 de agosto ainda apontava Flávio como filiado regularmente ao PL. Na manhã seguinte, o sistema apresentava a alteração.

Após ser acionado pela defesa, Nunes Marques desconsiderou a filiação ao Missão, restabeleceu o vínculo de Flávio com o PL e determinou a retirada da alteração do histórico partidário do senador. Com a decisão, a candidatura pôde ser registrada.

O ministro também determinou a preservação dos registros de acesso ao sistema Filia e encaminhou o caso para investigação da Polícia Federal.

A PF deverá apurar quem realizou a alteração, em quais circunstâncias ela ocorreu e quais foram as motivações para o lançamento dos dados. O presidente do partido Missão também deverá prestar esclarecimentos aos investigadores.

FLÁVIO PEDE DIREITO DE RESPOSTA

Além da retirada da publicação, a defesa de Flávio solicitou ao TSE o direito de resposta no mesmo perfil utilizado por Janones.

Os advogados querem que eventuais comentários, compartilhamentos e reproduções relacionados à publicação também sejam removidos. Caso o pedido seja aceito, a resposta deverá ter visibilidade semelhante à postagem original e permanecer publicada pelo menos pelo dobro do período em que o conteúdo questionado ficou disponível.

A defesa ainda apresentou uma sugestão de texto para o deputado publicar, incluindo a afirmação de que teria feito uma acusação sem comprovação contra Flávio Bolsonaro.

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A decisão sobre os pedidos apresentados na ação caberá à Justiça Eleitoral.