O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira 911) que a Polícia Federal (PF) investigue os repasses de emendas parlamentares para 34 Organizações Não Governamentais (ONGs) entre 2020 e 2024, período que abrange os dois últimos anos do governo Jair Bolsonaro (PL) e os dois primeiros da gestão Lula.

Ele ainda determinou que a Advocacia Geral da União (AGU) crie um grupo de trabalho que coordene medidas de responsabilização civil e administrativa dos envolvidos.

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A decisão do ministro se deu após a apresentação de relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) que aponta fraudes e má gestão com danos de até R$ 15,18 milhões. Ele determinou que a CGU instaure processos administrativos de responsabilização (PARs).

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De acordo com o relatório da CGU, 34 entidades receberam recursos por meio de 245 transferências voluntárias, somando R$ 355 milhões. Em 41% dos casos, os auditores encontraram irregularidades estruturais, como falta de capacidade técnica, governança precária, auto declarações falsas, pagamentos indevidos e contratações com indícios de conluio entre dirigentes e empresas fornecedoras. Em alguns casos, as organizações sequer tinham sede física ou equipe suficiente para executar os projetos financiados por parlamentares.

Fonte: Revista Forum