O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou que a Polícia Federal analise possíveis crimes envolvendo as chamadas emendas Pix, após uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificar irregularidades e prejuízos estimados em R$ 55,3 milhões. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (7).

A determinação estabelece que a PF dê prioridade aos casos em que o TCU já encontrou indícios concretos de dano aos cofres públicos. A auditoria analisou 100 transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024, somando R$ 198,1 milhões, e encontrou problemas em grande parte dos repasses.

Entre as irregularidades apontadas estão pagamentos sem comprovação, desvio de finalidade, suspeitas de fraudes em licitações, contratação de empresas consideradas inidôneas, além de obras não executadas ou com indícios de superfaturamento. Também foram identificadas falhas na transparência e na rastreabilidade dos recursos públicos.

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Na decisão, Dino afirmou que, apesar das medidas já adotadas para ampliar a fiscalização das emendas parlamentares, os novos dados mostram que ainda persiste um cenário de falhas no controle da aplicação dos recursos. O ministro também determinou que órgãos públicos apresentem explicações sobre problemas no sistema de acompanhamento das transferências.

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Além da atuação da Polícia Federal, o STF determinou novas providências para reforçar a fiscalização das emendas Pix e aumentar a transparência sobre a origem, o destino e a aplicação dos recursos. A medida faz parte do acompanhamento das ações voltadas ao controle desse modelo de transferência direta de verbas da União para estados e municípios.