O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) o afastamento por 180 dias do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão (MDB). A medida foi tomada no âmbito de uma investigação da Polícia Federal que apura suspeitas de corrupção, desvio de recursos públicos e possível interferência em apurações criminais.

Na decisão, Dino afirmou que existem indícios de que a permanência de Daniel Brandão na presidência da Corte de Contas poderia comprometer o andamento das investigações. O ministro destacou a necessidade de preservar a apuração de um suposto esquema envolvendo verbas públicas, incluindo recursos provenientes de emendas parlamentares.

As investigações começaram após o assassinato de um empresário em São Luís, em agosto de 2022. A partir desse caso, a Polícia Federal passou a apurar suspeitas de cobrança de propina, pagamentos fraudulentos e desvio de dinheiro público.

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Segundo os investigadores, há indícios de que a posição ocupada por Daniel Brandão no TCE-MA poderia ter sido utilizada para influenciar o curso das investigações, hipótese que ainda é objeto de apuração.

O afastamento tem caráter cautelar e não representa condenação. Durante os seis meses de vigência da medida, a presidência do Tribunal de Contas deverá ser assumida de forma interina, enquanto o processo continua sob análise do STF.

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A decisão amplia a repercussão política do caso no Maranhão, já que o TCE-MA desempenha papel estratégico na fiscalização das contas públicas estaduais e municipais. O episódio também reforça o cenário de tensão institucional no estado, marcado por investigações de grande impacto envolvendo autoridades e figuras ligadas ao poder público.