O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a decisão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que havia determinado a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha e filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão foi assinada na quinta-feira (5). Segundo o ministro, a comissão aprovou as quebras de sigilo de diversos investigados em votação conjunta, sem análise individualizada de cada caso, o que, na avaliação dele, não respeita os critérios necessários para medidas desse tipo.

Dino afirmou que órgãos parlamentares não podem determinar a quebra de sigilo de cidadãos por meio de decisões coletivas ou simbólicas. Para o ministro, medidas consideradas invasivas precisam apresentar fundamentação específica para cada investigado, assim como ocorre no Judiciário.

Veja também 

Mensagens de banqueiro citam Lula, Bolsonaro e outras autoridades em investigação da CPI

Senadores pedem transferência de Daniel Vorcaro para presídio federal após nova prisão

Com a suspensão, a decisão da CPMI perde efeito temporariamente. Caso os parlamentares queiram manter as medidas, será necessário realizar uma nova votação e analisar individualmente cada pedido de quebra de sigilo.

O ministro também ressaltou que sua decisão se refere apenas ao procedimento adotado pela comissão parlamentar. Segundo ele, a determinação não interfere em eventuais investigações conduzidas pela Polícia Federal ou pelo próprio STF, que podem adotar medidas semelhantes dentro de processos judiciais.

Curtiu? Siga o PORTAL DO ZACARIAS no Facebook, Twitter e no Instagram.

Entre no nosso Grupo de WhatApp, Canal e Telegram

A CPMI do INSS investiga suspeitas de fraudes bilionárias relacionadas a descontos irregulares aplicados em benefícios de aposentados e pensionistas do instituto.