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Flávio Dino suspende repasses de emendas para universidades de oito estados
Foto: Reprodução

O Ministério da Educação e 12 unidades da federação editaram normas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para universidades de oito estados. A determinação ocorre após esses estados não apresentarem regras de transparência para a utilização das verbas.

 

A suspensão vale para instituições de ensino superior estaduais e suas fundações de apoio do Acre, Alagoas, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.

 

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Em janeiro, Dino havia determinado a publicação de "normas e/ou orientações" sobre a aplicação e prestação de contas referentes a emendas parlamentares federais.

 

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O Ministério da Educação e 12 unidades da federação editaram normas. Sete estados informaram que o cumprimento da decisão está em andamento, apresentaram informação incompletas ou pediram prorrogação do prazo. Os demais oito não apresentaram "qualquer manifestação".

 

Fonte: O Globo

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