O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, acionou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para pedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja impedido de realizar lives, entrevistas e outros conteúdos de caráter eleitoral no Palácio da Alvorada durante a campanha. A medida questiona o uso da residência oficial em atividades voltadas à disputa eleitoral.

O pedido ocorre após Lula participar de uma transmissão ao vivo no Alvorada no domingo (13), ao lado de dirigentes do PT. Durante a transmissão, o presidente fez críticas a Flávio Bolsonaro e tratou de temas relacionados à disputa eleitoral.

Segundo a defesa do senador, o uso da residência oficial para esse tipo de conteúdo poderia representar utilização de estrutura pública em benefício eleitoral.

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PEDIDO AO TSE

Na ação, os advogados de Flávio pedem que Lula deixe de gravar ou transmitir no Alvorada entrevistas, lives, pronunciamentos e outros conteúdos de natureza eleitoral. A campanha também solicita aplicação de multa e eventual ressarcimento de recursos públicos que tenham sido utilizados na produção do material. O pedido ainda questiona a participação de servidores, equipamentos ou estruturas do governo na realização das transmissões.

PT DIZ QUE NÃO USOU RECURSOS PÚBLICOS

A defesa de Lula afirma que a transmissão foi realizada exclusivamente com equipamentos da campanha e que não houve utilização de recursos públicos. A equipe também sustenta que a campanha segue as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral. A Secretaria de Comunicação Social informou, em manifestação sobre uma entrevista anterior no Alvorada, que não participou da organização e que não foram utilizados servidores, equipamentos ou serviços públicos na produção.

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PRECEDENTE DE 2022

A defesa de Flávio também cita decisões do TSE tomadas durante as eleições de 2022, quando o então presidente Jair Bolsonaro foi impedido de realizar lives de campanha em espaços vinculados à Presidência. A legislação eleitoral estabelece restrições ao uso de bens públicos por candidatos, mas há regras específicas para conteúdos eleitorais produzidos em residências oficiais. O TSE ainda deverá analisar os argumentos apresentados no novo pedido.