Ministro suspende visitas sociais por 30 dias, proíbe encontros com finalidade eleitoral até o fim das eleições e impede divulgação de manifestos, inclusive por terceiros
O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) classificou como "desproporcional" e "covarde" a decisão de Alexandre de Moraes em manter a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro com maiores restrições. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal conclui que ex-presidente descumpriu as medidas cautelares ao produzir uma carta de apoio à pré-candidatura do filho, e também o proibiu de ver Flávio.
— Mais uma decisão ilegal, desproporcional, covarde e cruel. O Bolsonaro foi enterrado vivo, só com a cabeça para fora da terra, e está tomando chute na cara de Moraes. O medo de que Bolsonaro, ou um Bolsonaro, volte à Presidência do Brasil, tirou completamente a sua condição de ser juiz. — disse Flávio em vídeo postado nas redes sociais após a decisão desta sexta-feira.
Na decisão, Moraes acolheu o entendimento da Procuradoria-Geral da República de que o episódio não justifica o retorno imediato de Bolsonaro ao regime fechado, mas determinou novas restrições para impedir qualquer interferência do ex-presidente no processo eleitoral de 2026.
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Entre as medidas estão a suspensão por 30 dias de todas as visitas sociais ao ex-presidente, a proibição do encontro com Flávio por 90 dias, e visitas com finalidade político-eleitoral até o fim do período eleitoral. Também está vedada a divulgação de manifestos políticos ou eleitorais produzidos por Bolsonaro, inclusive por intermédio de terceiros, independentemente do meio utilizado. Segundo o ministro, a medida decorre do fato de o ex-presidente estar com os direitos políticos suspensos em razão da condenação criminal definitiva.
Para o presidenciável, o ministro do STF faz "vingança". Ainda no vídeo, o senador citou a campanha de 2022, e criticou a atuação de Moraes à época.
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— O Moraes desequilibrou as eleições de 2022 e tenta interferir de novo em 2026. É descarada a bizarra estratégica de roubar da primeira turma do STF causas que deveria ser apreciadas pela justiça especializada: o TSE nas eleições.