O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, pediu nesta quarta-feira à Justiça estadual que obrigue a Meta, dona do Facebook e do Instagram, a adotar medidas adicionais para proteger adolescentes nas plataformas. A solicitação foi apresentada em um tribunal do condado de Pasco e faz parte de um processo já existente contra a empresa.

Uthmeier quer uma liminar temporária, com aplicação imediata enquanto a ação continua, segundo informações da agência de notícias Reuters. Entre as medidas solicitadas estão a identificação e remoção de usuários com menos de 14 anos no estado e a criação de um limite de duas horas por dia para adolescentes da Flórida no conjunto dos aplicativos da Meta.

A proposta prevê ainda a desativação de recursos como reprodução automática e rolagem infinita. O acesso às mensagens seria interrompido quando o limite diário fosse atingido. O estado também quer que a Meta deixe de exibir anúncios para adolescentes.

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PROCESSO ACUSA META DE ESTIMULAR DEPENDÊNCIA

A ação movida pela Flórida acusa a Meta de ter desenvolvido deliberadamente suas plataformas para estimular dependência entre usuários jovens. O estado também sustenta que a empresa teria enganado consumidores sobre a segurança de seus serviços.

O processo faz parte de uma série de ações semelhantes apresentadas por estados americanos. Em agosto, a Meta chegou a um acordo com 48 estados e Washington, D.C., para encerrar acusações desse tipo.

Pelo acordo, a empresa aceitou pagar até US$ 18 bilhões e implementar mudanças relacionadas ao uso das plataformas por adolescentes. A Meta negou irregularidades ao aceitar o acordo.

A Flórida decidiu não participar do acordo e manteve sua própria ação. Na petição apresentada à Justiça, Uthmeier argumenta que as medidas aceitas pela Meta no acordo nacional são insuficientes para impedir novos problemas.

O estado classificou o resultado obtido pelos demais estados como um “mero tapinha”. A proposta apresentada agora é considerada pela Flórida mais rigorosa em alguns pontos, como o bloqueio das mensagens assim que o adolescente atingir o limite diário e a proibição de publicidade direcionada a esse público.

O escritório de Uthmeier também argumenta que as próprias mudanças aceitas pela Meta no acordo com os demais estados mostram que a empresa tem condições técnicas de implementar medidas desse tipo.

A Meta afirma que trabalha para proteger adolescentes em suas plataformas e criticou a decisão da Flórida de manter o processo separado em vez de aderir ao acordo firmado com os outros estados.

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O pedido apresentado por Uthmeier ainda depende de uma decisão judicial. As restrições adicionais solicitadas à Meta, portanto, ainda não foram impostas.