A regra vale durante o primeiro turno das eleições e determina distância mínima de 100 metros das seções eleitorais, salvo situações autorizadas pela Justiça Eleitoral
A partir desta sexta-feira (2), as Forças Armadas passam a ter restrições de acesso e aproximação dos locais de votação durante o primeiro turno das eleições de 2026. Conforme as regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os militares deverão permanecer a pelo menos 100 metros das seções eleitorais e só poderão entrar ou se aproximar mediante ordem judicial ou autorização do presidente da Mesa Receptora. A medida vale até 5 de outubro.
A determinação tem como objetivo preservar a liberdade e o sigilo do voto. A exceção é para estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, onde a atuação das forças pode ocorrer desde que o sigilo da votação seja mantido.
De acordo com o professor Leland Barroso, servidor de carreira do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), a regra estabelece limites à presença das forças de segurança nos locais de votação para evitar constrangimentos aos eleitores durante o exercício do voto.
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A regulamentação também prevê que integrantes das forças de segurança pública que estejam realizando policiamento geral no dia da eleição não ficam impedidos de portar arma de fogo na seção eleitoral no momento em que forem votar.
Outra restrição começa neste sábado (3), véspera do primeiro turno. Colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) ficarão proibidos de transportar armas e munições em todo o território nacional até 5 de outubro. A medida abrange as 24 horas anteriores e posteriores à votação.
No domingo (4), os eleitores irão às urnas para escolher presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e suplentes, deputado federal e deputado estadual ou distrital.
A votação será realizada das 8h às 17h pelo horário oficial de Brasília. No Amazonas, por causa do fuso horário, os municípios que seguem o horário de Manaus terão as urnas abertas das 7h às 16h.
O TSE disponibiliza a consulta aos resultados por meio de sua plataforma oficial de divulgação da apuração, com dados que podem ser acompanhados por município e seção eleitoral.
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No Amazonas, o TSE também autorizou o emprego de forças federais para reforçar a segurança do primeiro turno em 38 municípios do estado.