O Conselho Constitucional da França, equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF) no país, rejeitou nesta sexta-feira (14) a lei que proibia menores de 15 anos de acessar redes sociais. A proposta havia sido aprovada pelo Parlamento em julho e era considerada uma das principais reformas defendidas pelo presidente Emmanuel Macron.

Segundo a Corte, a medida violava a liberdade de expressão e não apresentava garantias suficientes para definir como seria feita a verificação da idade dos usuários. Na prática, a exigência poderia obrigar todos os usuários, inclusive adultos, a comprovar a idade antes de acessar determinadas plataformas.

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Após a decisão, Macron determinou que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu reformule o projeto para atender às exigências apresentadas pelo Conselho Constitucional. O governo francês afirmou que continua determinado a implementar a restrição e pretende colocá-la em vigor antes da primavera de 2027, quando serão realizadas as eleições presidenciais.

A França buscava seguir o modelo adotado pela Austrália, que, em dezembro de 2025, implementou uma proibição de acesso a redes sociais para menores de 16 anos. A medida australiana atingiu plataformas como Facebook, TikTok e YouTube.

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Apesar da decisão, o governo francês ainda pretende avançar com a proposta, mas terá de estabelecer regras mais claras para a verificação da idade e garantir que a aplicação da medida respeite os direitos fundamentais previstos na legislação do país.