O Conselho Constitucional da França rejeitou nesta sexta-feira (14) a lei que previa proibir o acesso de menores de 15 anos às redes sociais. A Corte considerou que a medida representaria uma violação desproporcional à liberdade de expressão e comunicação de crianças e adolescentes.

A proposta, aprovada pelo Parlamento francês em julho, deveria entrar em vigor em 1º de setembro. A regra atingiria plataformas como TikTok, Instagram, Snapchat e X, além de alguns serviços de comunicação e ambientes digitais.

Apesar de reconhecer a importância da proteção de crianças e adolescentes, o Conselho Constitucional avaliou que a proibição era ampla demais e poderia alcançar serviços nos quais os riscos à saúde e à segurança dos menores não estão comprovados. A exigência de mecanismos para verificar a idade dos usuários também levantou preocupações relacionadas à privacidade.

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A decisão, no entanto, não encerra a tentativa do governo francês de restringir o acesso de menores às redes. O presidente Emmanuel Macron determinou que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu reformule a legislação para encontrar uma alternativa que esteja de acordo com a Constituição, com previsão de uma nova proposta até a primavera de 2027.

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A França acompanha uma tendência internacional de criação de limites para o uso de redes sociais por crianças e adolescentes. A Austrália já adotou uma restrição para menores de 16 anos, enquanto outros países estudam medidas semelhantes.