Um funcionário do Instituto Médico Legal (IML) de Santos, no litoral de São Paulo, foi condenado por utilizar o celular de um homem morto para transferir R$ 7 mil da conta bancária da vítima para a própria conta. O caso ocorreu em maio de 2026, após o corpo de um operador de máquinas ser encaminhado à unidade depois de um acidente de trânsito.

De acordo com o processo, o atendente de necrotério teve acesso ao aparelho porque os pertences do homem foram levados junto com o corpo. O celular não possuía bloqueio de tela, e o funcionário conseguiu acessar a conta bancária para realizar a transferência por Pix.

A movimentação foi descoberta pela esposa da vítima cerca de nove dias depois, quando ela procurou o banco para encerrar a conta do marido. Ao verificar o destinatário do dinheiro, a mulher identificou o funcionário do IML e procurou a Polícia Civil para denunciar o ocorrido.

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Durante a investigação e o processo judicial, o servidor confessou ter realizado a transferência. Ele afirmou que enfrentava dificuldades financeiras e que se arrependeu da atitude. Embora tenha devolvido o dinheiro, a família decidiu manter a denúncia.

A juíza Denise Gomes Bezerra Mota, da 4ª Vara Criminal de Santos, condenou o funcionário por peculato-furto, crime caracterizado pelo uso da função pública para subtrair um bem ao qual o servidor teve acesso em razão do cargo. A magistrada considerou que o homem aproveitou a facilidade de acesso aos pertences da vítima dentro da instituição.

A sentença estabeleceu pena de dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão, em regime aberto, substituída por medidas restritivas de direitos, incluindo prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana. Também foram aplicados 11 dias-multa, no valor total de R$ 594,36.

Além das penalidades, a Justiça determinou o pagamento de R$ 10 mil à família da vítima por danos morais e decretou a perda do cargo público de policial civil. A medida de desligamento, porém, só terá efeito após o trânsito em julgado da condenação, quando não houver mais possibilidade de recurso.

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A defesa do funcionário informou que pretende recorrer da decisão e contestou a proporcionalidade da pena, além de levantar questionamentos sobre a condição mental do condenado. A juíza rejeitou o pedido relacionado à insanidade mental durante o processo. O caso ainda poderá ser reavaliado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.