O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), interrompeu neste sábado (14) o julgamento virtual sobre as regras de implementação do fim da escala de trabalho 6x1 no Brasil. Com o pedido de destaque, o magistrado determinou que o caso seja transferido para o plenário presencial da Corte, onde os ministros deverão discutir novamente a questão.

A análise havia começado na sexta-feira (13) e estava prevista para terminar na segunda-feira (16). Antes da interrupção, quatro ministros já haviam votado pela manutenção da decisão do relator, Flávio Dino. Além do próprio relator, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes acompanharam o entendimento apresentado.

Com a mudança, os votos registrados no ambiente virtual serão desconsiderados e a votação precisará ser reiniciada. Caberá ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir quando o processo será incluído na pauta do plenário físico. A discussão envolve questionamentos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a implementação das novas regras trabalhistas.

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Na quinta-feira (12), Flávio Dino proferiu uma decisão provisória que manteve o cronograma de transição aprovado pelo Congresso Nacional. Com isso, a primeira etapa da mudança continua prevista para 16 de dezembro de 2026, quando a jornada semanal máxima deverá passar de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado e sem redução salarial.

A segunda fase está programada para dezembro de 2027, quando o limite semanal será reduzido de 42 para 40 horas. Dino também estabeleceu um prazo de adaptação de 90 dias para que empresas e sindicatos realizem negociações coletivas sobre a distribuição das jornadas e dos períodos de descanso. Caso não exista acordo, a jornada de 42 horas poderá ser distribuída em cinco dias de trabalho, com expediente diário de até 8 horas e 24 minutos.

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As entidades empresariais questionam os prazos e as condições estabelecidas para a implementação da mudança e pedem mais tempo para adaptação. Apesar da interrupção do julgamento virtual, a decisão provisória de Flávio Dino continua produzindo efeitos até que o plenário do Supremo Tribunal Federal analise o caso. Ainda não há data definida para a retomada da votação presencial.