O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (3) que considera que as plataformas de apostas online, conhecidas como bets, devem ser proibidas no Brasil. A declaração foi feita durante uma audiência pública na Corte, convocada para discutir os impactos da proibição dos jogos no país.

Fux também rebateu as críticas sobre a escolha dos participantes da audiência. O ministro foi questionado por permitir a participação de representantes de clubes de futebol e de entidades ligadas às empresas de apostas, enquanto organizações contrárias às bets ficaram de fora do encontro.

Ao justificar sua decisão, o magistrado lembrou que, em novembro de 2024, o STF realizou duas audiências públicas nas quais foram ouvidas entidades de defesa do consumidor, especialistas e organizações que denunciaram os prejuízos provocados pelo vício em jogos de azar. Segundo Fux, as manifestações o convenceram de que a ludopatia representa um problema de saúde pública e econômico.

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O ministro afirmou que não procede a acusação de que apenas representantes favoráveis às apostas foram convocados. Após solicitação da Advocacia-Geral da União (AGU), também foram incluídos representantes dos ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública, além de outras entidades.

Fux é relator de ações que questionam a regulamentação das apostas e a medida provisória do governo federal que determinou a proibição das bets no país. O ministro destacou que o STF precisa analisar novos argumentos relacionados à segurança jurídica e aos impactos econômicos da medida antes de levar a questão para julgamento no plenário.

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A audiência pública reúne representantes do governo, clubes de futebol, entidades esportivas, associações empresariais e empresas do setor. A discussão deverá fornecer informações para subsidiar a decisão dos ministros sobre o futuro das apostas online no Brasil.