Fux toma posse na presidência do STF e defende harmonia entre Poderes sem 'subserviência'

O ministro Luiz Fux tomou posse nesta quinta-feira na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), cargo que exercerá pelos próximos dois anos. No discurso, ele enfatizou a importância do respeito ao Legislativo e ao Executivo, sem que isso implique em subserviência e excesso de intimidade. A fala atende a uma demanda interna de ministros da Corte que se sentiram incomodados com a relação considerada próxima demais entre o atual presidente do Supremo, Dias Toffoli, e o presidente Jair Bolsonaro.

— Meu norte será a lição mais elementar que aprendi ao longo de décadas no exercício da Magistratura: a necessária deferência aos demais Poderes no âmbito de suas competências, combinada com a altivez e vigilância na tutela das liberdades públicas e dos direitos fundamentais. Afinal, o mandamento da harmonia entre os Poderes não se confunde com contemplação e subserviência — disse Fux, completando: — As nossas relações com os demais Poderes serão harmônicas, porém litúrgicas, consoante a essência do mandamento constitucional.

O ministro também ressaltou avanços no combate à corrupção, com citações ao mensalão, que foi julgado pelo STF em 2012, e à Lava-Jato, que ainda conta com processos aguardando decisão do tribunal. Ele afirmou que, em sua gestão, não haverá tolerância com a criminalidade. No Supremo, Fux integra a corrente punitivista, que tem uma visão mais rígida do Direito Penal. Dias Toffoli, que deixou o comando do Supremo nesta quinta-feira, é da ala oposta, o garantismo, que prioriza os direitos dos réus - como, por exemplo, responder em liberdade até a análise de todos os recursos judiciais.

— Não admitiremos qualquer recuo no enfrentamento da criminalidade organizada, da lavagem de dinheiro e da corrupção. Aqueles que apostam na desonestidade como meio de vida não encontrarão em mim qualquer condescendência, tolerância ou mesmo uma criativa exegese do Direito. Não permitiremos que se obstruam os avanços que a sociedade brasileira conquistou nos últimos anos, em razão das exitosas operações de combate à corrupção autorizadas pelo Poder Judiciário brasileiro, como ocorreu no Mensalão e tem ocorrido com a Lava Jato — disse.

Ainda no discurso, Fux defendeu que o Legislativo e o Executivo resolvam internamente suas questões e conflitos. O novo presidente do Supremo mandou um recado aos políticos, juízes e membros do Ministério Público para frear a chamada “judicialização da política”. O ministro defende que temas políticos sejam resolvidos no Congresso Nacional e no governo, e não no Judiciário. Com isso, a ideia é afastar o STF dos holofotes e evitar as críticas excessivas que a Corte tem recebido recentemente.

— Tanto quanto possível, os poderes Legislativo e Executivo devem resolver interna corporis seus próprios conflitos e arcar com as consequências políticas de suas próprias decisões. Imbuído dessa premissa, conclamo os agentes políticos e os atores do sistema de justiça aqui presentes para darmos um basta na judicialização vulgar e epidêmica de temas e conflitos em que a decisão política deva reinar — afirmou.

Fux também repudiou eventuais atentados à democracia e disse que defenderá o STF de ataques. A fala pode ser lida como um recado a aliados do governo, que organizaram manifestações recentes defendendo o fechamento do STF e do Congresso. Alguns desses atos contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. Aliados do presidente são investigados em dois inquéritos que tramitam na Corte para apurar esses atos e a disseminação de notícias falsas sobre o tribunal.

— Aos meus colegas Ministros do Supremo Tribunal Federal, de ontem, de hoje e de sempre, presto a profissão de fé de que não economizarei esforços para manter a autoridade e a dignidade desta Corte, conjurando as agressões lançadas pelos descompromissados com a pátria e com o povo do nosso país — disse.

Além do combate à corrupção, o ministro deve enfatizar outros eixos de sua gestão, como a proteção dos direitos humanos, criar um ambiente de negócios melhor no Brasil e a prioridade de julgamentos de processos constitucionais pela Corte. Ele também deve mencionar a intenção de digitalizar as atividades do STF e de tribunais de todo o país, para modernizar o acesso à Justiça. Além de presidir a Corte pelos próximos dois anos, Fux também comandará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Por conta da pandemia, a cerimônia de posse contou com algumas autoridades e familiares mais próximos de Fux, sem aglomeração. Na bancada dos ministros e na mesa de honra, foram instalados acrílicos transparentes, em caráter provisório, para isolar o espaço de cada um. Cerca de 4 mil convidados acompanharam o evento pela internet e pela TV Justiça.

Além de Bolsonaro, estavam presentes fisicamente no plenário os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ); o procurador-geral da República, Augusto Aras; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz; e alguns ministros do STF. Devido à pandemia, a tradicional fotografia da nova composição da Corte não foi tirada. Também não houve cumprimentos no tribunal, ou recepção posterior, como é a praxe em outros anos.

Marco Aurélio defende evitar 'atropelos'
O ministro Marco Aurélio Mello, o segundo mais antigo da Corte, foi o primeiro a discursar. Esse papel seria de Celso de Mello, que está há mais tempo no STF, mas ele está afastado do trabalho por questões de saúde.

— A sociedade almeja e exige a correção de rumos, mas esta há de acontecer sem atropelos. Não se avança culturalmente fechando a Constituição Federal, sob pena de vingar a lei do mais forte. A prevalecer as pinceladas notadas, para não falar em traulitadas de toda ordem, aonde vamos parar? Não se sabe, o horizonte é sombrio. Sou um otimista. Avança-se observado o ordenamento jurídico, sem improvisações, sem tergiversações. Eis o preço a ser pago por viver em um Estado democrático de direito — disse o ministro.

Marco Aurélio afirmou que os juízes devem ser sensíveis ao cotidiano da comunidade, sem se isolar, mas também não devem se preocupar em agradar:

— O brasileiro aprendeu o caminho da cidadania e, confiando no funcionamento das instituições, habituou-se a bater às portas da justiça sempre que diante de qualquer incerteza sobre direitos. Buscam-se juízes, e não semideuses encastelados em torres de marfim. O judiciário não pode se fechar em torno de si mesmo, omitindo-se, furtando-se de participar dos destinos da sociedade. Deve ser sensível ao cotidiano da comunidade em que vive, mas sem fazer concessão ao que não é certo, sem se preocupar em agradar.

Ele começou seu discurso se dirigindo a Bolsonaro.

— Saudação especial ao chefe de Estado e de governo, o presidente Jair Bolsonaro. Vossa Excelência foi eleito com mais de 57 milhões de votos, mas é presidente de todos os brasileiros. Continue na trajetória, busque corrigir as desigualdades sociais que tanto nos envergonha. Cuide especialmente dos menos afortunados, seja sempre feliz na cadeira de mandatário maior do país — afirmou Marco Aurélio.

Durante o mandato de Toffoli, Fux foi o vice-presidente da Corte, cargo que agora será da ministra Rosa Weber. Daqui a dois anos, ela será a presidente da Corte. O comando do STF fica sempre a cargo do ministro mais antigo que ainda não ocupou o cargo. Além da presidência do STF, o ministro acumula o posto de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).