O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para relatar o mandado de segurança que pede acesso a eventuais registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado. Entre os nomes citados estão a advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A ação havia sido inicialmente distribuída a Alexandre de Moraes, mas o ministro se declarou impedido de atuar no caso na segunda-feira (21). Na decisão, ele citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece hipótese de impedimento quando há parente da autoridade judicial envolvido no processo. Com o afastamento, o presidente do STF, Edson Fachin, determinou a realização de novo sorteio.

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). O parlamentar pede que o Senado forneça eventuais registros de acesso de Viviane Barci, Daniel Vorcaro, do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

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Segundo o vereador, os pedidos apresentados anteriormente ao Senado foram negados sob o argumento de que os dados solicitados envolveriam informações de caráter pessoal. A ação busca agora uma decisão judicial para determinar se esses registros devem ser disponibilizados.

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Com o novo sorteio, Luiz Fux passa a ser o responsável pela análise do caso no Supremo. A distribuição da relatoria, por si só, não representa decisão sobre a divulgação dos registros solicitados, que ainda dependerá da análise do processo e das manifestações das partes envolvidas.