A Prefeitura de Anamã, administrada pela prefeita Kátia Dantas, registrou ao longo de 2025 um total de R$ 22,8 milhões em contratações realizadas sem processo licitatório. Os dados foram encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas e integram um processo sob relatoria do conselheiro Mário Mello.

O montante representa cerca de 32,66% dos aproximadamente R$ 70 milhões em contratos firmados pelo município no período, o que indica uma alta dependência de mecanismos como dispensa de licitação, inexigibilidade e adesão a atas de registro de preços — conhecidas como “caronas”.

Segundo a gestão municipal, parte dessas contratações foi justificada por decretos de emergência, especialmente relacionados à cheia dos rios, além da necessidade de serviços técnicos considerados especializados. Ainda assim, o volume elevado repete práticas já observadas em administrações anteriores, marcadas por contratações diretas em diferentes áreas.

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Do total gasto sem licitação, mais de R$ 15,6 milhões correspondem a dispensas e inexigibilidades. Entre os contratos de maior valor está o firmado com a empresa Delta Comércio de Produtos Alimentícios, que recebeu R$ 2,9 milhões sob justificativa emergencial.

Outras despesas também chamam atenção por envolverem serviços e produtos considerados previsíveis. A empresa A C O Comércio de Combustível foi contratada por R$ 989,2 mil, enquanto a R. T. Coelho Ltda recebeu R$ 945,8 mil, ambas por dispensa de licitação.

Além disso, gastos com assessorias jurídicas e contábeis, realizados por meio de inexigibilidade, ultrapassam R$ 1 milhão e foram distribuídos entre quatro prestadores de serviço.

USO DE “CARONAS” SOMA MILHÕES

Outro ponto relevante é o uso de atas de registro de preços de outros municípios, mecanismo que permite aderir a contratos já licitados sem abrir nova concorrência. Essa prática somou R$ 7,2 milhões.

Entre os principais gastos estão a aquisição de materiais escolares (R$ 2,1 milhões), serviços de vigilância monitorada (R$ 1 milhão) e compra de materiais de pintura (R$ 511 mil). As atas utilizadas tiveram origem em cidades como Autazes e Tapauá.

DIFERENÇA NAS CONTAS PREOCUPA

Apesar do volume expressivo de contratações diretas, a Controladoria-Geral do município recomendou a aprovação das contas, apontando conformidade com a Lei nº 14.133/2021, que rege as licitações no país. No entanto, o próprio relatório destaca que a análise foi feita por amostragem, o que pode limitar a verificação completa dos dados.

Uma inconsistência relevante foi identificada no balanço financeiro. Enquanto a prefeitura formalizou R$ 70,05 milhões em contratos, o orçamento disponível para outras despesas após o pagamento de cerca de R$ 24 milhões com pessoal era de aproximadamente R$ 61,23 milhões.

A diferença de R$ 8,82 milhões levanta dúvidas sobre o equilíbrio fiscal da gestão e indica possível descompasso entre os compromissos assumidos e a capacidade real de execução orçamentária.

Diante desse cenário, caberá ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas aprofundar a análise técnica e decidir sobre a regularidade das contas.

HISTÓRICO DE CONTROVÉRSIAS

A atual gestão municipal já esteve envolvida em outras polêmicas. Em 2025, surgiram denúncias de possíveis irregularidades ambientais e suspeitas de nepotismo após a nomeação de Jecimar Pinheiro Matos, marido da prefeita e ex-gestor com condenações relacionadas ao uso de recursos públicos, para o cargo de secretário municipal de Administração e Finanças.

No mesmo ano, a prefeitura também firmou um contrato de R$ 746,6 mil com a empresa We Are One Ltda, do setor de informática, para a realização de eventos no município, com vigência até setembro de 2026.

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A reportagem buscou posicionamento da Prefeitura de Anamã, mas não houve resposta até a publicação. O espaço permanece aberto para manifestação. 

Demonstrativo da Prefeitura de Anamã enviado ao

Tribunal de Contas do Amazonas (Foto: Reprodução)