O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), propôs nesta terça-feira (22) que o plenário da Corte analise uma disputa envolvendo indenizações a usinas de açúcar e álcool. O caso ganhou repercussão após mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, mostrarem uma advogada comemorando um voto do ministro Kassio Nunes Marques sobre a questão.

A proposta foi apresentada por meio de uma questão de ordem e será analisada pela Segunda Turma do STF em sessão virtual entre 25 de setembro e 2 de outubro. Os ministros deverão decidir se o recurso será encaminhado ao plenário, onde a Corte poderá uniformizar o entendimento sobre o tema.

O processo envolve a União e a Raízen Energia e discute a necessidade de realização de perícia individual para comprovar os prejuízos sofridos por cada empresa em razão do controle de preços adotado pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA).

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A controvérsia está relacionada à possibilidade de exigir essa comprovação mesmo nos casos em que uma decisão judicial definitiva já tenha estabelecido os critérios para o cálculo da indenização. Em julgamento realizado pela Segunda Turma em junho de 2025, uma questão semelhante terminou em 3 votos a 2. Kassio Nunes Marques, Dias Toffoli e Edson Fachin formaram a maioria, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.

O voto de Nunes Marques voltou ao centro das atenções depois que a advogada Camilla Ramos comemorou o resultado em uma mensagem enviada a Vorcaro. Nas conversas, ela destacou o entendimento adotado pelo ministro sobre processos em que os critérios para o pagamento das indenizações já haviam sido definidos judicialmente.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, o escritório de Camilla Ramos negociou um contrato de até R$ 427 milhões com o Banco Master para atuar em 12 processos relacionados ao setor sucroalcooleiro. Os honorários estavam condicionados a resultados favoráveis em ações que poderiam envolver cerca de R$ 8,5 bilhões em precatórios.

As negociações aparecem em mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Vorcaro. Nos diálogos, Camilla Ramos e o desembargador Newton Ramos, seu marido, são associados à expressão “Turma do KN”, referência utilizada nas conversas em relação a Kassio Nunes Marques.

Em nota, Kassio Nunes Marques negou ter votado em favor de Vorcaro ou do Banco Master. O ministro também afirmou que nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro nem autorizou terceiros a falar em seu nome. Segundo Nunes Marques, seu voto tratou de uma tese jurídica de caráter geral, sem relação específica com as ações defendidas pelo escritório da advogada.

Agora, a Segunda Turma deverá decidir se a controvérsia será encaminhada ao plenário. Caso isso ocorra, os dez ministros do STF poderão analisar a discussão sobre a necessidade de perícia individual nos processos de indenização envolvendo as usinas.